Texto final é fruto de negociações na Assembleia e traz diversas mudanças em relação à proposta original do governo.
A proposta segue agora para a última votação em Plenário
Pelo texto que passou na terça (1/9/20), são alteradas as faixas salariais sobre as quais incidirão as alíquotas.
Foram 51 votos a favor e 19 contrários à proposta, que passou em 1.º turno na reunião da manhã desta terça, dia primeiro de setembro.
Relatório aprovado sugere reduzir idade mínima para aposentadoria de mulheres e limitar cobrança a aposentados.
Comissão de Fiscalização Financeira deu aval ao PLC 46, mas aprovou emenda com alíquotas entre 11 e 16%.
Parecer da comissão foi contrário ao PLC 46, que cria fundos, altera Ipsemg, alíquotas e regras de aposentadoria
Regras de transição e alíquotas de contribuição foram temas mais abordados e encaminhadas ao governo. Interessados ainda podem enviar comentários pelo site da ALMG.
Em audiência da Comissão do Trabalho, apenas secretário de Planejamento se manifestou a favor de mudança na previdência.
Alíquotas, contribuição extra e aumento do tempo de trabalho para mulheres estão entre as principais críticas da Associação e de Sindicalistas.
Mesmo com o isolamento, cidadão participa do Legislativo. Durante a pandemia, "Dê sua opinião" bateu recorde de acessos para manifestações e comentários sobre projetos.
Secretário defende, mas deputados e especialistas criticam propostas da reforma previdenciária encaminhada pelo governo
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