Política de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS - APP E SITE AFFEMG

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A AFFEMG - ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS FISCAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, inscrita no CNPJ sob o no 16.842.452/0001-50, com sede na Rua Sergipe, no 893, Savassi, Belo Horizonte/MG, CEP 30130-171, disciplina neste documento as regras gerais de coleta, uso, armazenamento, proteção e compartilhamento de dados pessoais dos usuários do site www.affemg.com.br e do Aplicativo AFFEMG (APP).

Ao se cadastrar e utilizar nossos canais digitais, consideramos que você leu e está de acordo com esta Política de Privacidade.
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Seção 1 – Abrangência

Esta Política aplica-se ao site oficial da AFFEMG e ao Aplicativo AFFEMG, ambos de titularidade e operação da Associação, e descreve o procedimento de coleta, utilização, compartilhamento e armazenamento dos dados pessoais de associados, dependentes, visitantes, fornecedores e demais usuários.
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Seção 2 – Dados Pessoais Coletados

Durante o uso do site e do aplicativo, poderão ser coletados e tratados os seguintes dados pessoais, inclusive de dependentes menores, neste último caso, mediante o consentimento específico e em destaque de, pelo menos, um dos pais ou responsável legal:

● Nome completo;

● Data de Nascimento;

● CPF;

● MASP;

● E-mail;

● Telefone;

● Endereço;

● Dados de login e autenticação;

● Dados de navegação e cookies;

● Informações para transações financeiras, como as relacionadas a reservas e eventos, sendo importante destacar que os dados sensíveis de cartão de crédito não são armazenados pela AFFEMG, sendo processados diretamente por gateways de pagamento que cumprem as normas de segurança.
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A coleta desses dados poderá ocorrer de forma direta (quando o próprio usuário os fornece) ou automática (por meio de cookies e ferramentas de análise).
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Seção 3 – Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados são utilizados para finalidades legítimas relacionadas às atividades institucionais da AFFEMG, incluindo, mas não se limitando a:

● Atualização cadastral de associados e dependentes;

● Realização e gestão de reservas nas Vilas Mares;

● Envio de boletos e comunicações administrativas;

● Autenticação e acesso ao aplicativo;

● Comunicação sobre eventos, atividades e serviços de interesse dos associados;

● Aperfeiçoamento dos serviços oferecidos e melhoria da experiência do usuário.
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Seção 4 – Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais poderão ser compartilhados pela AFFEMG com:

● Parceiros e fornecedores essenciais para a operação dos nossos serviços, categorizados como:

I - Plataformas de hospedagem de sites e bancos de dados;

II - Empresas de software para gestão de reservas e eventos;

III - Gateways de pagamento para processamento de transações;

IV- Ferramentas para comunicação e envio de e-mail marketing.

● A FUNDAFFEMG, Fisco Corretora e outros parceiros, para fins de integração

administrativa e de gestão de benefícios;

● Com fornecedores de serviços em nuvem, especialmente a Google, que realiza o

armazenamento e processamento de informações em servidores localizados fora do Brasil.
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Seção 5 – Armazenamento e Retenção

Os dados pessoais são armazenados pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, enquanto durar o vínculo associativo ou conforme obrigações legais e regulatórias aplicáveis.
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Seção 6 – Direitos dos Titulares de Dados

Sem prejuízo dos demais direitos previstos na LGPD, o titular dos dados pessoais tem direito a:

● Confirmar a existência de tratamento de seus dados;

● Acessar as informações pessoais que a AFFEMG possui sobre si;

● Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

● Solicitar a eliminação ou anonimização de dados desnecessários ou excessivos;

● Revogar consentimentos previamente concedidos;

● Solicitar informações sobre o compartilhamento de seus dados;
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Essas solicitações podem ser feitas a qualquer momento pelo e-mail: privacidade@affemg.com.br.

O Encarregado de Proteção de Dados (DPO) designado pela AFFEMG será o Comitê de Tecnologia e Segurança da Informação, disponível pelo e-mail: comtecseginf@affemg.com.br
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Seção 7 – Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O site da AFFEMG utiliza cookies e ferramentas de análise, incluindo Google Analytics, para coletar informações sobre o uso do site e aprimorar a experiência do usuário. Os cookies permitem identificar dados como tipo de navegador, páginas visitadas, tempo de permanência e preferências de navegação. O usuário pode desativar os cookies nas configurações do navegador, porém algumas funcionalidades do site poderão ser prejudicadas.
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Seção 8 – Transferência Internacional de Dados

Em razão do uso de serviços de nuvem da Google, alguns dados pessoais podem ser armazenados ou processados fora do território nacional. A AFFEMG assegura que tais transferências ocorrem em conformidade com a legislação brasileira de proteção de dados e com mecanismos adequados de segurança e conformidade.
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Seção 9 – Atualizações desta Política

A AFFEMG poderá, a qualquer momento, modificar esta Política de Privacidade. Em caso de alterações relevantes, os usuários serão informados por meio de aviso no site, notificação no aplicativo e atualização da data de vigência. O uso contínuo dos canais digitais após a publicação das alterações será considerado como aceitação tácita das novas condições.
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Seção 10 – Contato

Em caso de dúvidas, solicitações ou esclarecimentos sobre esta Política, entrar em contato com a AFFEMG pelos seguintes canais:

I - AFFEMG – Associação dos Funcionários Fiscais do Estado de Minas Gerais, Rua Sergipe, 893, Savassi, Belo Horizonte/MG, CEP 30130-171; ou

II - Pelo site: www.affemg.com.br; ou

III – Pelo e-mail: privacidade@affemg.com.br.
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Seção 11 – Vigência

Esta política entrará em vigor a partir de 14/11/2025.

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