O Seminário Reforma da Previdência do Estado chegou ao fim na quinta-feira (16/7/20), após quatro dias de intensos debates sobre as propostas do governo. Com o evento, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) abriu espaço para que servidores e seus representantes apresentassem suas críticas às novas regras discutidas e sugestões de melhorias.

Um total de 30 representações sindicais apresentaram 244 propostas para a reforma previdenciária, que foram entregues pelo presidente da ALMG, deputado Agostinho Patrus (PV), aos secretários de Estado de Governo, Igor Eto, e de Planejamento e Gestão, Otto Levy. Os temas que receberam mais contribuições dizem respeito às regras de transição, às alíquotas, às contribuições de inativos e aos requisitos gerais para aposentadoria.

As regras de transição foram o foco de 34 propostas, com preocupações bastante detalhadas, uma vez que a reforma traz duas regras (sistema de pontos e pedágio), não aplicáveis aos servidores de igual maneira e nem mesmo a todas as categorias.

Em relação às alíquotas, foram apresentadas 32 propostas. Quase a metade delas cobra a exclusão da possibilidade de cobrança de alíquota extraordinária sempre que for registrado deficit previdenciário.

A maior preocupação dos sindicatos sobre o tema, no entanto, é sobre a regra de aplicação da alíquota de contribuição. Das propostas relacionadas ao assunto, 47% são favoráveis a uma alíquota fixa e 53%, à adoção de alíquotas progressivas, de acordo com variados critérios.

Inativos – Vinte e seis propostas dizem respeito à contribuição de inativos. A manutenção da cobrança apenas sobre a parcela de proventos e pensões que excedam o teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) foi defendida em 50% das sugestões.

As regras gerais de aposentadoria e a previdência complementar agruparam 23 propostas, cada. Quanto ao primeiro tema, dois pilares da estrutura previdenciária, a idade mínima e o tempo de contribuição, foram responsáveis, respectivamente, por 61% e 30% das propostas.

Sobre a previdência complementar, os assuntos mais abordados foram a preocupação com a possibilidade de participação de entidade aberta e a demanda pela apresentação de normas mais claras sobre a migração de regime.

Pensão – A pensão por morte foi alvo de 22 sugestões dos sindicatos, com significativa presença de questões relativas à definição da cota familiar e à demanda pela supressão de dispositivos que tratam da nova regulamentação desse benefício.

Informações complementares sobre a reforma e a gestão da previdência pública somaram 33 propostas, sendo 17 para o primeiro item e 16 para o segundo.

Tiveram grande destaque sugestões pela suspensão da tramitação das proposições encaminhadas pelo governo, enquanto durar a pandemia de Covid-19, e a crítica à cisão do Instituto de Previdência dos Servidores (Ipsemg), com a criação da autarquia Minas Gerais Previdência dos Servidores Públicos Civis do Estado (MGPrev).

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Em praticamente todos os assuntos discutidos, alguns sindicatos optaram por não apresentar propostas, por discordarem do escopo da reforma previdenciária.

Participação – Além das lideranças sindicais, os servidores também puderam encaminhar, durante o seminário, manifestações em tempo real, em um chat virtual.

Ainda está aberta a possibilidade para os interessados enviarem comentários à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/20 e ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 46/20, que compõem a reforma proposta pelo governo, por meio da ferramenta “Dê sua opinião”, no Portal da ALMG.
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Foto: Clarissa Barçante (ALMG)

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