Os policiais mineiros, civis e militares, que, até então, recebiam tratamento privilegiado do governador Zema (Novo), se revoltaram contra a proposta de reforma da previdência dele. As lideranças da categoria se unem à indignação dos representantes de servidores civis contra as mudanças. A pretexto de alterar a aposentadoria estadual, à luz da reforma da previdência nacional, Zema apresentou junto, no dia 19, reforma administrativa para cortar direitos adquiridos.

Na mesma semana em que garantiu a manutenção de seus vetos a reajustes salariais (à exceção dos policiais), deixando os vencimentos congelados até 2022, Zema anunciou as reformas. Na prática e no contexto de congelamento, as mudanças implicam redução salarial com o aumento da contribuição previdenciária em alíquotas que vão de 13% a 19%. Hoje, todos pagam 11%.

Junto disso, o governador apresentou proposta de reforma administrativa, extinguindo benefícios. Estão em riscos as férias-prêmio e adicionais de tempo de serviço (quinquênios e trintenários) e de desempenho. Essas gratificações funcionam como espécie de compensação ao funcionário público, que, ao contrário do da iniciativa privada, não tem direito ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.

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Subtenente cobra ‘juízo’ do governador

Um dos líderes dos policiais mineiros na área federal, o deputado Subtenente Gonzaga (PDT) cobrou “juízo” do governador. “Se digne a rever esta Proposta de Emenda à Constituição, que é a maior agressão que um governador ousou fazer com os militares e servidores nos últimos 20 anos. Com esta medida, seu governo terá a marca da irresponsabilidade e da destruição dos serviços públicos, porque está destruindo os militares e servidores. Tenha juízo. Ainda há tempo”, advertiu o deputado federal.

Em ofício enviado ao governador, Gonzaga o comunicou da indignação dos policiais e bombeiros militares, policiais civis e penais e agentes socioeducativos. “Para manifestar contra a decisão do governo de vossa excelência de, literalmente destruir a política remuneratória dos policiais e bombeiros militares (em especial) e, de modo geral, de todo o funcionalismo. Especialmente em relação aos militares, foi o sangue do cabo Valério que fez brotar a cidadania e a dignidade, através de uma política de valorização, em que o tempo de serviço, aliado à meritocracia, fosse componente da política de remuneração”, disse ele. A referência foi feita ao movimento grevista de policiais no governo tucano de Eduardo Azeredo (95/98), quando foi assassinado o militar citado durante as manifestações.

O deputado afirmou que o governo Zema demonstrou, com a proposta, despreparo para lidar com o direito dos agentes do Estado, e os agride. “Encaminhar uma proposta com essas consequências, no auge dessa pandemia, é uma demonstração de irresponsabilidade na gestão pública. Parece exercer a tese de aproveitar o sofrimento para fazer passar a “boiada” de maldades. Inacreditável. Posso afirmar que a tropa está sofrendo, mas não está morta e muito menos vai entregar de graça, suas conquistas e seus direitos de cidadania e de uma vida minimamente com dignidade”, avisou.

‘Pacote de crueldades’, afirma Sargento

Na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Sargento Rodrigues classificou as duas reformas de Zema como pacote de crueldades. “Não é de maldades, não, é de crueldade. Zema foi desonesto e irresponsável porque apresentou reforma da previdência com uma reforma administrativa para destruir o servidor público”, acusou Rodrigues. Ele convocou os policiais da ativa a irem na “jugular do governadorzinho que quer destruir o servidor público”. Apesar da pandemia, incentivou manifestações presenciais na Cidade Administrativa e na Assembleia Legislativa.

Associações enviam carta à ALMG

Como eles, sete entidades de servidores do Executivo, do Legislativo, Judiciário e do Ministério Público enviaram carta ao presidente da Assembleia, Agostinho Patrus (PV), para barrar as votações. “Querem se aproveitar da pandemia para impor tramitação célere da PEC da Previdência, sem debate, direito ao contraditório e sem prestar contas à sociedade”, acusaram as entidades. “Isso é próprio de regimes pouco afeitos à democracia”.

Assinam o documento a Associação dos Funcionários Fiscais do Estado (Affemg), o Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado (Sindifisco). E mais, dois sindicatos ligados aos servidores do Judiciário de 1ª e 2ª instância (Serjusmig e Sinjus), entre outros.

Junto do açodamento por mudanças que afetam os servidores, eles manifestaram “indignação e discordância” com as propostas. “Representam não apenas um ataque àqueles que asseguram à população condições mínimas de dignidade, mas uma agressão a cada cidadão das Gerais. O objetivo é alijar os trabalhadores dos seus direitos”, acentuam.

Zema defende necessidade do ajuste

Por meio das reformas, Zema aumenta a contribuição previdenciária para os ativos, que terá alíquotas progressivas de 13% a 19%, e para os inativos, que ganham acima do teto da previdência geral. Cria também contribuição extra em caso de déficits do sistema. Além disso, extingue benefícios como férias-prêmio e adicionais por tempo de serviço e de desempenho.

As reformas chegaram à Assembleia no último dia 19, a 30 dias do fim do semestre parlamentar. Ou seja, os deputados estaduais terão menos de 30 dias para apreciar pacotes com mudanças avaliadas como drásticas pelos servidores. Agostinho Patrus adiantou que irá cumprir os prazos regimentais, que, se considerados, consumiriam seis meses de tramitação. Se houver entendimento entre os deputados, eles poderão fatiar a tramitação, votando apenas as mudanças na contribuição previdenciária. Ficaria para o segundo semestre a parte administrativa para o segundo semestre.

Em defesa de suas propostas, o governador apontou, durante a apresentação delas, a necessidade de sanear as contas do Estado para garantir investimentos necessários nos serviços públicos oferecidos para a população. Para ele, a aprovação da reforma é essencial para esse saneamento e, com o aumento da expectativa de vida, seria natural que as pessoas trabalhassem por mais anos antes de se aposentarem.

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(foto: Willian Dias)