Na última quarta-feira (22), o Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição 53/2020.

A proposta garante a liberação de servidores para participação em diretoria de entidades sindicais de grau superior (associações, federações, confederações, etc.) sem prejuízo da remuneração e dos demais direitos. 
Antes, a proteção era assegurada apenas aos dirigentes sindicais de entidades estaduais.
O texto da PEC também define novos parâmetros de proporção de representantes por quantidade de servidores filiados, ampliando o número de dirigentes sindicais liberados. 

AFFEMG

A história da Associação foi alvo deste cerceamento quando a então dirigente, Maria Aparecida Meloni (foto: AFFEMG), ainda na ativa, não teve o direito de afastamento das atividades fazendárias concedido. À custa de sacrifício pessoal, ela manteve intactos a dedicação à Fazenda e a atuação exemplar à frente da AFFEMG por longo período, antes de se aposentar.
‍

‍Direito cassado
No ano passado, 21 dirigentes sindicais à disposição de entidades sindicais de abrangência nacional tiveram a licença caçada em Minas por decisão do governador. O membro do Conselho de Administração da AFFEMG, Marco Couto, que também faz parte da diretoria do Sindifisco-MG e atuava como diretor jurídico da Fenafisco, teve o trabalho comprometido por essa decisão repudiada pela maioria das entidades.

Apoio parlamentar
A AFFEMG agradece aos deputados Agostinho Patrus, presidente da ALMG, Professor Cleiton, Sargento Rodrigues e Cássio Soares, por defenderem a importância do papel do servidor que se dedica à luta associativa e sindical.


Foto: Guilherme Bergamini/ALMG

‍