O jornal o Tempo realizou o seminário Minas em Conta, no dia 17 de novembro de 2025, para discutir a dívida mineira.
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Ficou claro que governo e oposição ainda não chegaram a um consenso sobre os termos de adesão de Minas Gerais ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Apesar dos impasses, há um ponto de convergência: ambos os lados consideram o programa a melhor alternativa disponível para renegociar o passivo estadual, que já se aproxima de R$ 180 bilhões.

“Não teremos, dentro dos próximos anos, pelo menos na próxima década, outra alternativa para renegociar a dívida de Minas com a União que não o Propag”, afirmou o deputado Cássio Soares (PSD), líder de um dos blocos governistas NA almg.

A visão é compartilhada pela oposição. “O Propag é, sem dúvida nenhuma, um caminho melhor do que o Regime de Recuperação Fiscal. E eu tenho muito orgulho de ter feito parte de toda essa discussão”, disse o deputado Professor Cleiton (PV).

O programa foi elaborado pelo governo federal para evitar o colapso de estados altamente endividados. Lideranças mineiras, entre elas o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), participaram das negociações com o presidente Lula (PT) e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o que fez com que o texto fosse moldado às necessidades de Minas.

O governo Romeu Zema (Novo) enviou, em 6 de novembro, o ofício ao governo federal solicitando adesão ao Propag. O documento incluiu, no entanto, pontos que não estavam alinhados com a Assembleia, como a possibilidade de federalização ou venda da Cemig, gerando atritos com parlamentares.

A divergência acabou alimentando disputas que acontecem neste momento na Assembleia, como a proposta que autoriza o governo a levar adiante a privatização da Copasa. O tema acabou dominando parte do debate no seminário.

“Não tem um único estudo ou informação que justifique a privatização por esses argumentos apresentados pelo governo. Corremos o risco de o Legislativo aprovar a privatização sem receber um estudo técnico”, criticou a deputada Beatriz Cerqueira (PT).

O governo tem sustentado que a venda da estatal ajudaria a levantar recursos para cumprir as metas de investimento exigidas após a adesão ao Propag. Para o deputado Gustavo Valadares (PSD), que defende a privatização, a discussão deve ir além das finanças e considerar a eficiência da empresa.

Na contramão, boa parte dos especialistas rechaçaram entrega de estatais à União no Propag. Alternativa viável, segundo economistas, seria usar parte dos lucros e dividendos como forma de abater a dívida.
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A AFFEMG e outros especialistas integraram um painel para comentar sobre a eficiência do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) para equacionar o problema que se arrasta desde a década de 90.

Integraram a mesa de debates, conduzidos pela editora-adjunta de O TEMPO, Letícia Fontes, a presidente da Associação dos Funcionários Fiscais do Estado de Minas Gerais, Sara Costa Felix, o economista Francisco Diniz, e o ex-procurador-chefe da Dívida Ativa, Onofre Alves.
Sara endossou o posicionamento do presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais (Sindifisco-MG), Matias Bakir.

Além de citar a necessidade de entender o real valor da dívida, ela frisou a importância do governo do estado em não incorrer em erros cometidos no passado. O Palácio Tiradentes diz que o débito supera os R$ 181 bilhões, enquanto entidades ligadas ao Fisco estadual citam um valor de R$ 85 bilhões. “É extremamente importante que se discuta sim o estoque dessa dívida, que se faça uma apreciação de forma estruturante, algo que não feito até hoje, para entender qual é o tamanho exato dessa dívida de Minas Gerais”, disse.

Sara Costa cita o Propag como uma boa alternativa ao estado, mas ressalta que a adesão ao programa deve ser feita com cautela.
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“Queremos evitar abrir mão de um patrimônio que é estratégico para Minas Gerais para pagar uma dívida que a gente nem sabe se existe”, complementou. “Dentro das soluções que surgiram até agora, o Propag é o melhor caminho. Não tem nem comparação com o Regime de Recuperação Fiscal, que era absolutamente predador”, acrescentou.

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Fonte: O Tempo
Foto: Alex de Jesus