Na tarde dessa terça-feira, 02, a Diretora-Presidente da AFFEMG, Maria Aparecida N.L. Meloni Papá e o Presidente do Sindifisco-MG, Marco Couto, se reuniram com o Secretário  de Fazenda, Gustavo Barbosa, para discutirem assuntos que compõem a pauta da classe: concurso público, incorporação de parte da gratificação e pagamento de direitos atrasados (férias-prêmio e ponto/Gepi).

Concurso

Com 30% do quadro vago e outros quase 30% dos Auditores ativos em condições de se aposentar, não há dúvida sobre a necessidade imediata de abrir concurso para compor o quadro. Além da recomposição da força de trabalho, o que nos parece óbvio, preocupa-nos a transmissão, para as futuras gerações, do conhecimento acumulado e, principalmente, da cultura organizacional, um valor que tem sido a marca da SEF - reconhecida no país e por organismos internacionais - e que precisa ser preservada.  Segundo o Secretário, ele tem essa consciência e se comprometeu a discutir com o Procurador Geral do Estado as medidas para viabilizar o encaminhamento do processo junto ao governo.
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Incorporação

Atualmente, na composição da remuneração do Auditor Fiscal o vencimento básico corresponde a 25% e a gratificação representa 75%. Essa é uma distorção que gera insegurança e precisa ser corrigida mediante a incorporação de parte da gratificação ao vencimento básico, como já ocorreu em outros momentos da nossa história. Em resposta, o Secretário arguiu o impacto financeiro dessa medida e argumentou que não tem condições de apoiar a iniciativa face à situação do caixa. Repetiu, como em outras ocasiões, que o governo quer colocar o salário dos servidores no 5º dia útil e pagar direitos atrasados como as férias-prêmio, por exemplo, e terminou taxativo: “enquanto não atender os direitos básicos dos servidores é impossível apoiar essa pauta”, afirmou.
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Direitos atrasados

As lideranças levantaram, então, a expectativa sobre a negociação da folha de salários com bancos - cujas tratativas já começaram - e deve representar uma entrada de aproximadamente R$ 2,5 bilhões e como esse recurso extra pode ser empregado na quitação dos direitos atrasados.
Argumentaram que o “ativo” negociado nesse evento é o servidor e o seu salário, como um cliente privilegiado, de risco zero e consumidor de produtos bancários, portanto é justo que esse recurso seja aplicado na quitação dos direitos atrasados, a começar pelas férias-prêmio atrasadas desde 2014 e o acerto do valor do ponto/Gepi. Mais uma vez, a resposta do Secretário foi não. Não concordou com a expectativa de receita de R$ 2,5 bi, que considerou superavaliada, nem aceitou a destinação proposta, afirmando que o recurso vai entrar no fluxo de caixa para pagar o salário dos servidores e que o orçamento deste ano já incorporou  a receita da “venda” da folha.

Outros argumentos ainda foram apresentados, como o crescimento extraordinário da receita em janeiro e fevereiro deste ano, resultado que, evidentemente, representa receita extra no caixa; a necessidade de sinalizar para os servidores uma mínima valorização, que nem seria aumento, mas apenas o pagamento de atrasados, especialmente num contexto de redução de salário face do aumento da contribuição previdenciária, mas nenhum argumento foi capaz de sensibilizar o Senhor Secretário Gustavo Barbosa.

É bom lembrar que esse Governo foi eleito com o voto massivo do funcionalismo ante sua promessa de valorizar o servidor, voltar a escala de salários para o 5º dia útil, pagar os direitos atrasados. Decorrido mais da metade do mandato, o compromisso não se cumpriu, servidores continuam com salários parcelados e atrasados, inclusive o 13º.

Sem diálogo, a valorização veio na forma de uma reforma da previdência duríssima, cuja tabela de alíquotas da contribuição previdenciária é uma das mais altas do país. Em momento algum sequer apresentou uma proposta para regularizar direitos vencidos, dentre os quais, o mais expressivo, as férias-prêmio não pagas desde 2014.