AFFEMG marcou presença e contribuiu com sugestões para a elaboração do Ciclo de Debates sobre o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que será realizado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais nos dias 26 e 27 de outubro.

A reunião preparatória foi realizada na quarta-feira (27) e contou com a presença de lideranças de dezenas de entidades representativas dos servidores.
A AFFEMG foi representada pelo Diretor Secretário Adjunto, Lucas Espeschit, que participou do evento acompanhado da economista e colega da AFFEMG, Eulália Alvarenga. Juntos, eles aproveitaram a ocasião para divulgar o importante documento lançado pela entidade em 2023 aos participantes: BREVE ANÁLISE DAS CONTAS PÚBLICAS DE MINAS: Passado, presente e futuro.
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As entidades sugeriram quatro painéis para o Ciclo de Debates:
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1 - evolução da dívida, origem, ritmo e causas;

2 - as questões de arrecadação, isenções e Reforma Tributária;

3 - as soluções propostas;

4 - impactos da dívida pública nos gastos sociais e investimentos.

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Segundo o Diretor Lucas, as discussões também evoluíram para o amadurecimento de um tópico específico sobre a Lei Kandir.
O ex-deputado, Sávio Souza Cruz, presente na reunião, sugeriu convidar o Associado, professor da UFMG e advogado, Onofre Alves Batista Júnior para falar sobre o tema.

Lucas é Auditor Fiscal da ativa e, como vários servidores, sabe que as contas de Minas não vão bem, em especial no tocante a gestão (ou falta de) Dívida Pública contraída em 1988. A dívida precisa ser equacionada à luz do pacto federativo, caminho que ainda não foi sequer tentado pelo Governo Zema, nem no primeiro, nem no
início de seu segundo mandato.
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"Alheio ao apelo, o Governador Zema segue desde o seu primeiro governo defendendo o modelo do RRF, ignorando que o único estado que o implantou, o Rio de Janeiro, já reconheceu a ineficácia e necessidade de rever suas bases. O RRF, apesar do pomposo nome não apresenta, efetivamente, a recuperação da situação fiscal nem de Minas, nem de nenhum outro estado" disse.

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A reunião preparatória foi solicitada pelo deputado Lucas Lasmar (REDE), autor do requerimento para o Ciclo de Debates. Uma iniciativa que busca dar transparência às contas públicas e discutir as medidas para enfrentar o endividamento do estado sem penalizar o serviço público e a população.
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Ao final da reunião, uma manifestação para que o RRF não seja pautado enquanto as discussões sobre a dívida pública estejam em debate neste Ciclo proposto foi apresentada e será encaminhada ao governo e à presidência da ALMG.

O próximo encontro preparatório está agendado para o dia 4 de outubro, às 15h.

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