Os ricos privilegiados do país não precisam de aposentadoria para viver, por Adriano Corrêa
Personalidades públicas martelam diuturnamente que é preciso acabar com privilégios na previdência.
No governo Temer, o maior apologista da reforma da previdência foi Meirelles. No atual governo, Guedes assumiu o posto. Ambos fizeram fortuna no mercado financeiro.
Dia desses deparei-me com artigo do publicitário Nizan Guanaes intitulado ‘Vamos salvar a previdência’, publicado na Folha. Uma entusiasmada defesa da reforma. Tratava-se não de reformar, mas sim de salvar a previdência, dizia. Senão, não conseguiríamos sequer pagar os aposentados. Para Nizan, “Não é uma medida fria, liberal. É uma medida humana”.
A Istoé Dinheiro anunciou o primeiro bilhão de Nizan em novembro de 2015. Já reparou no que os três têm em comum?
Meirelles, Guedes e Nizan integram o seleto clube dos multimilionários brasileiros.
Jamais precisarão de aposentadoria. Acumulam riqueza capaz de assegurar uma vida rica até a quinta geração, pelo menos.
Em tabelinha com a grande mídia, fazem das tripas coração para convencer incautos de que o sacrifício é necessário. Elegeram o privilégio como mote e o funcionário público como alvo.
O privilégio?
Passar em concurso público, pagar 11% sobre o bruto, não receber a dupla contrapartida do governo – como empregador e como Estado, continuar descontando, mesmo aposentado, até morrer, para fazer jus à aposentadoria acima do teto, de R$ 5.839,45.
Desde 1988, ao menos cinco grandes alterações foram promovidas na Previdência Social, em especial no regime próprio dos funcionários públicos. Em 1998, fixou-se idade mínima aos 53 para funcionário público. Em 2003, a idade mínima foi ampliada para os 60 e extinta aposentadoria integral, a partir de 2004. Desde 2013, funcionário público se aposenta pelo teto do INSS.
Restou o direito adquirido à aposentadoria integral para quem ingressou no serviço público antes de 2004.
É o que pretendem fulminar agora, sem qualquer regra razoável de transição.
Arautos da reforma não descansam enquanto não cortarem na carne da classe média e dos mais pobres. Quem quiser ganhar acima do teto, que compre uma previdência privada, alardeiam.
Esfregam as mãos com a perspectiva de muito lucro com a brutal transferência de poupança pública para o capital privado, com o regime de capitalização, que transformou adultos de classe média em idosos pobres, no Chile.
Com desenvoltura, apregoam que é irresponsabilidade pagar salário mínimo aos mais vulneráveis. Para eles, BPC de 400 reais está de muito bom tamanho.
Os ricos do Brasil são muito mais ricos do que se imagina. São super-ricos. E ficam mais e mais ricos a cada dia que passa. Recente relatório da ONG britânica Oxfam a respeito da desigualdade social no Brasil revelou que os seis brasileiros mais ricos concentram a mesma riqueza que os 100 milhões de brasileiros mais pobres – metade da nação.
É essa gente do andar de cima, a nata que integra a lista de bilionários da Forbes, que detém o injustificável privilégio de não pagar um centavo sequer de imposto de renda sobre os milionários lucros e dividendos recebidos.
A Previdência Social brasileira é o maior programa de redistribuição de renda do mundo. Para eles, isso não importa.
Antes de mexer no sistema de proteção social, é fundamental fazer com que os ricos comecem a pagar a conta, por meio de uma reforma tributária solidária.
Não se deixe enganar.
A turma do dinheiro grosso é a verdadeira privilegiada.
E já passou da hora de convocá-los a comparecer.
Adriano Corrêa é auditor-fiscal da Receita Federal, diretor jurídico do Sindifisco Nacional no ES e integra o coletivo Auditores-Fiscais para Democracia.
Fonte: A Gazeta