Na manhã desta quinta-feira (20/10/2022), foi deflagrada pelo Comitê Interinstitucional de
Recuperação de Ativos (CIRA-MG) a Operação Mediania, que tem como objeto a apuração de fraudes
tributárias por grupo econômico que atua na fabricação e comercialização de embarcações de alto
luxo, cuja sede do estaleiro se situa no município de Capitólio/MG. Além do crime de sonegação fiscal,
os empresários envolvidos podem responder pelos crimes de associação criminosa, falsidade
ideológica e lavagem de dinheiro.
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Ao todo estão sendo cumpridos doze mandados de busca e apreensão nos Estados de Minas Gerais
(Capitólio e Piumhi) e São Paulo (Capital e Ribeirão Preto), além de ser efetivada a indisponibilidade
de bens imóveis, embarcações, veículos, contas bancárias e investimentos pertencentes aos
investigados.
Apesar de estar distante do litoral brasileiro, Minas Gerais se destaca na fabricação de embarcações,
principalmente daquelas entre 16 e 45 pés (5 a 13,5 metros). O grupo econômico investigado ocupa
posição relevante no mercado nacional, propagandeando a venda de aproximadamente 1000
embarcações por ano, além de registrar no último mês de setembro, durante o evento São Paulo Boat
Show 2022, a entrega de seu barco de número 20 mil. Além das vendas no território nacional, o grupo
econômico também exporta embarcações.

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Como modelo de negócio, os investigados adotam diversas práticas ilícitas para não realizar o
recolhimento de ICMS devido ao Estado de Minas Gerais na comercialização de embarcações. Segundo
apurado, havia um sistemático subfaturamento do valor da venda, prática conhecida como “meia
nota”, para que o valor do ICMS devido fosse reduzido, em média, pela metade. Essa prática, além de
caracterizar crime de sonegação fiscal, acarreta uma grave distorção de mercado e afeta a
concorrência leal no setor náutico, já que o grupo econômico passa a ter vantagem estratégica em
relação aos seus concorrentes que pagam integralmente os tributos. É também investigado o crime de
lavagem de dinheiro, em razão do grupo econômico utilizar empresa constituída em nome de “laranja”
para a venda das embarcações sem a emissão de nota fiscal, prática conhecida como “saída
desacobertada”.

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Os prejuízos aos cofres públicos estão sendo quantificados pela Receita Estadual, mas os cálculos
preliminares indicam que o valor sonegado, somado às penalidades pela prática da “meia-nota”
atingem, no mínimo, R$ 15 milhões de reais, sem prejuízo daqueles decorrentes das demais fraudes
investigadas.

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O nome da operação, Mediania, diz respeito a uma linha imaginária que separa o boreste e o
bombordo, lados direito e esquerdo de uma embarcação, que, neste caso, espelha a forma como a
sonegação ocorria, com a prática de "meia nota", dentre outras fraudes fiscais.
A operação é resultado de uma Força-Tarefa constituída pelo Ministério Público, através do Centro de
Apoio Operacional de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (CAOET), Receita Estadual de Minas
Gerais, Polícia Militar e Polícia Civil, na regional do CIRA em Varginha. Além da articulação
interinstitucional no âmbito do CIRA, as investigações contaram com o apoio do GAECO-Passos,
GAECO-Varginha, GAECO-São Paulo e GAECO-Ribeirão Preto, com a participação de 12 promotores de
justiça, 2 Delegados de Polícia, 36 servidores da Receita Estadual de Minas Gerais, 2 servidores do
MPMG, 2 servidores do MPSP, 31 policiais militares e 22 policiais civis, dos Estados de Minas Gerais e
São Paulo.

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15 anos do Cira Mineiro
Criado em maio de 2007, o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) é uma iniciativa
pioneira, que inspirou a criação de estratégias semelhantes em outros estados. Através da articulação
do Cira, o Ministério Público de Minas Gerais, a Receita Estadual e as polícias Civil e Militar, ao longo
de 15 anos, realizaram investigações de fraudes heterodoxas estruturadas, com significativos
resultados para a recuperação de ativos para a sociedade mineira e na defesa da livre concorrência.
Recentemente, a Polícia Rodoviária Federal aderiu a articulação e presta importante apoio
operacional. São mais de R$ 16 bilhões de ativos ilícitos recuperados aos cofres públicos no período.

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Fotos: Divulgação