▪️ No dia 30/12, a Seplag anunciou a retomada do recadastramento anual obrigatório de inativos. O fato foi apurado e divulgado pela AFFEMG. No entanto, em razão da situação de emergência em saúde pública, conforme Deliberação 197 do Comitê Extraordinário Covid-19, a suspensão foi mantida.
▪️ Desta forma, o prazo para o recadastramento anual de servidores inativos, em afastamento preliminar à aposentadoria e pensionistas especiais, continua suspenso, em razão da pandemia de covid-19, até que uma nova normatização seja publicada.
▪️ A interrupção da obrigatoriedade para beneficiário que fez aniversário a partir de março/2020 segue valendo. Os pagamentos estão sendo realizados normalmente.
▪️ O Governo informou que não há previsão de retomada do atendimento presencial nas unidades que realizam o serviço em MG.
O recadastramento dos pensionistas do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) não segue, especificamente, as mesmas regras da Seplag, e também permanece suspenso em razão da pandemia.
Da mesma forma, também não haverá suspensão de benefício de pensão do Ipsemg por falta do recadastramento anual.