Dia 23 de janeiro é celebrado o Dia Mundial da Liberdade, data criada pela ONU e proclamada pela UNESCO. Mas o que é liberdade? Qual sua relação com Minas Gerais, com a esperança e com responsabilidade?

Comecemos por refletir sobre liberdade a partir da bandeira de Minas Gerais, composta por fundo branco, um triângulo equilátero vermelho ao centro, ladeado pela frase Libertas quæsera tamen (liberdade ainda que tardia).

A Bandeira de Minas guarda relação histórica com a Inconfidência Mineira e foi instituída pela Lei estadual 2.793/63, sancionada pelo então governador José de Magalhães Pinto.

Façamos agora um salto no tempo.

Em 2018, o então candidato ao governo de Minas, Romeu Zema, apresentou Plano de Governo[i] que na parte introdutória, denominada Carta aos eleitores, assim posicionou:

“Muito mais que um plano de governo, este é um plano de esperança. Perdemos nos últimos anos este sentimento que é o mais importante e fundamental para continuarmos tendo propósito. A velha classe política, tão desgastada, tão apegada aos privilégios e tão comprometida com seu continuísmo, conseguirá minar nossa vontade por dias melhores? Definitivamente não! Mudanças profundas na estruturado estado e nas leis são necessárias. Nenhum partido da velha guarda está apto a conduzi-las. Já tiveram esta oportunidade por décadas e demonstraram incapacidade. Somente um agente externo e NOVO, sem vícios, sem vínculos com o passado e com o errado vai fazer a mudança. NOVO em tudo: no nome, nas pessoas e principalmente nas propostas. Tenho orgulho de ser mineiro, não vão tirar isso de mim!

Romeu Zema.”

O mesmo Plano de Governo faz um chamamento aos Mineiros para resistir e respirar liberdade, questionando a transparência e efetividade da democracia nos processos de escolha então vigentes na esfera pública:

“A nossa democracia, nos moldes atuais, limita a participação dos indivíduos nas decisões do estado, deixando à mercê da boa vontade dos governantes a opção de abrir, ou não, o espaço para a escolha por parte das pessoas. E por mais que alguns candidatos e partidos façam promessas ligadas à participação e ao diálogo, o que se vê é o oposto disto. Condições mínimas de transparência são deixadas de lado para esconder esquemas da velha política, e quando é aberto espaço para discussão, a decisão já havia sido tomada, sendo esse espaço apenas um palanque para o desabafo de desalentados. O problema não se trata simplesmente de um determinado político ou de um partido específico, mas sim de toda uma estrutura e cultura, resultado da falta de participação da sociedade no processo político.”

E segue:

“É por isso que os integrantes do NOVO se apresentam nessas eleições como uma saída deste círculo vicioso. Não apenas para resolver os problemas, que não vão mudar de um dia para o outro, mas principalmente para devolver ao indivíduo, pela primeira vez, a responsabilidade da qual ele não pode se eximir: ter o controle das decisões que afetam diretamente sua própria vida.”

Como se constata, desde sempre Minas respira liberdade, o que envolve o direito de todos os Mineiros realizarem suas próprias escolhas, enquanto co-criadores do seu futuro e do futuro de Minas.

E a liberdade invariavelmente envolve a escolha de um caminho dentre as infinitas possibilidades existentes, ainda que por vezes haverá quem afirme que inexiste possibilidade de escolha.

Estranhamente, o mesmo governo que se elegeu em 2018 exaltando a liberdade hoje nega a liberdade ao defender o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) como a única solução possível e existente para as finanças públicas de Minas. Será?

Uai, os Mineiros têm o poder-dever de conhecer melhor a origem da dívida de Minas, os termos e contexto de suas renegociações, entender os motivos que levam um Estado endividado a fazer tantas renúncias fiscais sem debate público, e de compreender como que lutar pelo direito de se endividar mais (cerne do RRF) pode significar Recuperação Fiscal.

Com os necessários esclarecimentos os Mineiros podem e devem decidir o próprio destino e o destino de Minas, aliás, foi confiando no Plano de Governo apresentado em 2018, que sinalizou no sentido de “devolver ao indivíduo, pela primeira vez, a responsabilidade da qual ele não pode se eximir: ter o controle das decisões que afetam diretamente sua própria vida” que a maioria dos Mineiros elegeu o atual governante.

Liberdade, ainda mais quando envolve interesse público, exige um agir (escolha) responsável. Somos responsáveis por nossas ações, por nossas escolhas, por nosso destino.

Mantemos a esperança, mas do verbo esperançar, que Paulo Freire, Rubem Alves, Mario Cortella e outros tão bem enfatizam como o ato de fazer acontecer o que o esperamos.

Feliz Dia Mundial da Liberdade para todos nós! “A ambição, diferentemente da ganância, faz com que você e eu não nos conformemos” (Mario Cortella).

Por Marco Túlio da Silva, Diretor Vice-Presidente da AFFEMG

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[i]Disponível em https://www.tre-mg.jus.br/eleicoes/eleicoes-2018/propostas-de-governo-dos-candidatos-ao-cargo-de-governador-de-minas-gerais,consultado em 20/01/2022.

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