Uma luta da AFFEMG, de Entidades ligadas aos Servidores Mineiros e de alguns deputados da ALMG parece estar caminhando para uma solução.
O Governo de Minas anunciou, nesta segunda-feira (16/8), a quitação das férias-prêmio convertidas em espécie, no valor de R$ 701 milhões, apurados até julho de 2021. Direito de quase 22 mil Servidores que estão acumulados desde 2014, até hoje.
As férias-prêmio não gozadas estavam entre os principais recursos retidos pelo governo estadual. Um problema que afetava, desde 2014, diversas categorias.
A AFFEMG e o Sindifisco-MG tiveram papel fundamental neste resultado. Apontando que a Receita própria subiu graças à dedicação dos Auditores Fiscais, antes e durante a pandemia.
Pagamento
O critério para o pagamento será a ordem cronológica devigência das aposentadorias e os servidores receberão o valor devido integralmente em parcela única.
No dia 27/9, será efetuado o primeiro pagamento, de cerca deR$ 210 milhões, contemplando mais de 12 mil servidores, ou seja, aproximadamente 50% daqueles que têm valores a receber.
Os demais servidores serão beneficiados em escalas mensais que totalizarão cerca de R$ 32 milhões por mês, até dezembro de 2022.
Ações na justiça
A AFFEMG informa que, como para cerca de três mil Servidores, que estão com ações na Justiça, a negociação será feita em separado, a Associação vai informar os procedimentos para os Associados com ação de cobrança judicial, nos próximos dias.