Terminou nesta sexta-feira (27) o ciclo de debates realizado pela ALMG sobre o endividamento de Minas Gerais.

O evento faz parte das discussões em busca de um caminho viável para o equacionamento da dívida. Minas Gerais viu sua dívida total saltar de cerca de R$ 18 bilhões em 1998 para mais de R$ R$ 165 bilhões em 2023. Desse total, cerca de R$141 bilhões referem-se à dívida do Estado com a União.

A Diretora-Presidente da AFFEMG, Sara Costa Felix, e o Auditor Fiscal aposentado, Antonio Luiz Bernardes, fizeram parte do 3º painel do evento: “A arrecadação: Lei Kandir, benefícios fiscais e a Reforma Tributária”.

‍
A entidade e parlamentares presentes defenderam a busca de alternativas ao RRF e uma solução política para a negociação da dívida com a União.
AFFEMG e Sindifisco-MG lutam desde a apresentação do projeto com o Regime de Recuperação Fiscal à ALMG para alertar sobre os efeitos nefastos da proposta.
Em contrapartida, representantes do Poder Executivo afirmaram que se Minas não aderir ao Regime terá que desembolsar R$19 bilhões em 2024 para pagar o serviço da dívida.

‍

A mesa foi composta ainda pela conselheira federal da OAB, Mizabel Derzi, do professor de Direito Tributário da UFMG e Associado da AFFEMG, Onofre Alves Batista Júnior, do deputado estadual Lucas Lasmar, da deputada Macaé Evaristo, do ex-deputado Sávio Souza Cruz e dos superintendentes Marcelo Hipólito (Sutri e e Associado da AFFEMG), Leônidas Marques (Saif) e Ricardo de Souza (Dolt e e Associado da AFFEMG), que representaram a Secretaria de Estado de Fazenda.

Para Onofre, a Lei Kandir foi danosa para Minas Gerais. O professor fez um histórico e mostrou que a medida contribuiu para a situação atual de endividamento do Estado. “Tínhamos a esperança de a dívida com a União ser paga a partir dessa compensação. Mas foi feito esse acordo com 1/10 do valor. Isso chama atenção para o fato de que, na ponta do lápis, não houve nenhuma compensação. O passado foi esquecido.”

Em seguida, Sara Felix reforçou a fala do colega, “víamos naquilo um erro enorme e um prejuízo para nosso Estado por seu perfil ligado à mineração e à atividade agrícola.”
Ela relatou que, junto a isso, o processo de desindustrialização preocupava e havia a dúvida sobre como Minas iria realizar políticas públicas nas diversas áreas como educação, saúde e segurança.
Sara defendeu ainda que, sabendo do impacto da Lei Kandir para Minas, seja encontrado um caminho político para resolver a dívida do Estado com a União. “Não adianta pagarmos tudo aquilo e continuarmos devendo depois.”

O também Associado da AFFEMG e Diretor de Orientação e Legislação Tributária da Superintendência de Tributação da Secretaria de Estado de Fazenda, Ricardo Luiz Oliveira de Souza, criticou a forma como a carga tributária se estabelece em nível nacional.
“Essa tributação sobre o consumo se torna cumulativa, o que tem um efeito regressivo na economia, prejudicial ao desenvolvimento e competitividade do País.”

O conselheiro da AFFEMG, Antônio Bernardes, ressaltou que o atual sistema tributário não é capaz de gerar os recursos no volume e tempo que o estado precisa para fazer o seu papel, o que contribui para o endividamento e crises fiscais.
‍

‍
O deputado Lucas Lasmar (Rede), que solicitou a realização do ciclo de debates, corroborou a fala anterior. Ele enfatizou que não há como resolver o problema da dívida pública e que o ônus não pode recair sobre os servidores.
Ele também defendeu que é preciso encontrar um caminho político para resolver esse problema.

“O RRF é o pior acordo da história de Minas”, afirmou.

O Ciclo de debates começou no dia 26 de outubro e foi transmitido ao vivo pelos canais da ALMG.
Logo na abertura, conferimos a apresentação da parceira da AFFEMG, a economista, Eulália Alvarenga.

‍

Eulália acredita que endividar hoje é jogar o peso nas gerações futuras. Ação que agrava ainda mais a crise fiscal, econômica e social. Ela lembrou que desde os anos 1990 governadores mineiros anunciam o plano de privatizar estatais para o pagamento da dívida pública. O que não se justifica.

O vice-presidente, Marco Túlio Silva, o Diretor Secretário, José Aparecido de Pádua, o Diretor Secretário Adjunto, Lucas Espeschit, os conselheiros da AFFEMG, Maria Aparecida Meloni Papá e Marco Couto, também acompanharam de perto as discussões promovidas pelo parlamento mineiro.

‍

Fotos: Guilherme Bergamini (Ascom ALMG), Raquel Capanema e Ascom Sindifisco-MG