Nesta quarta (30) o jornal Estado de Minas publicou, no caderno de política, na página 3, a nota oficial conjunta da AFFEMG, do Sindifisco-MG e da Associação dos Oficiais da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais - AOPMBM, que denuncia a imoralidade do atraso no pagamento do 13º salário, uma vez que há reservas suficientes em caixa.

Segundo a nota, “apesar da retração da atividade econômica causada pela pandemia do coronavírus, a arrecadação própria de Minas Gerais em 2020 já superou a apurada em 2019 e deve fechar o ano com um acréscimo superior a meio bilhão de reais, em relação ao ano passado. Além da receita própria, o Estado recebeu 3 bilhões de reais oriundos de recursos de livre destinação, referentes ao auxílio emergencial aprovado pela Lei 173/20. Em abril/20, recebeu 781 milhões fruto de uma negociação bem-sucedida de crédito tributário oriundo de trabalho fiscal lançado no passado e, em maio/20, recebeu um aporte extra de 1 bilhão de reais da Vale. O governo também já poderia ter definido uma escala para quitação do restante do 13º salário, em janeiro, contando com os recursos do IPVA-2021”.

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Leia, na íntegra:

Governo protela pagamento do 13º salário, com dinheiro em caixa

O Governo não trata os seus servidores de forma digna e honesta e, pior, deposita toda a incompetência da gestão pública nas costas de toda a classe trabalhadora do Estado.

Vimos a público contestar e denunciar a imoralidade que está ocorrendo no Estado. Ou seja, o Governo de Minas tem recursos e fluxo de caixa suficientes para quitar o 13º salário dos servidores.

Pois, apesar da retração da atividade econômica causada pela pandemia do coronavírus, a arrecadação própria de Minas Gerais em 2020 já superou a apurada em 2019 e deve fechar o ano com um acréscimo superior a meio bilhão de reais, em relação ao ano passado.

Além da receita própria, o Estado recebeu 3 bilhões de reais oriundos de recursos de livre destinação, referentes ao auxílio emergencial aprovado pela Lei 173/20.

Em abril/20, recebeu 781 milhões fruto de uma negociação bem-sucedida de crédito tributário oriundo de trabalho fiscal lançado no passado e, em maio/20, recebeu um aporte extra de 1 bilhão de reais da Vale.

O governo já poderia ter definido uma escala para quitação do restante do 13º salário, em janeiro, contando com os recursos do IPVA-2021. O pagamento de 2 mil reais a todos os servidores do Executivo realizado no dia 23 de dezembro importou em um desembolso de 1,1 bi de reais, de um total de 2,4 bi, que é o valor da folha líquida do Executivo. Portanto, resta ainda 1,3 bi de reais para a quitação.

As previsões mais conservadoras do governo estimam a arrecadação do IPVA/2021 em 6,3 bi, sendo 2,6 bi só em jan/21. Retirando a parte dos municípios (50%), o recurso extra desse tributo seria suficiente para cobrir a parcela restante do 13º salário de todos os servidores do Executivo (isso se o caixa do Estado estivesse zerado, o que não é a realidade).

A Assembleia Legislativa, o Tribunal de Justiça, assim como outros servidores, em regime de teletrabalho, também contribuíram para redução do custeio em centenas de milhões de reais, sem prejuízo da performance, como por exemplo a arrecadação, que superou a do ano passado, apesar das dificuldades impostas pela pandemia.

O Governo do Estado vem alardeando nas redes sociais os inúmeros resultados positivos de sua gestão, mas parece que esquece que quem está por trás desses resultados são os servidores públicos, os auditores, os policiais e os bombeiros militares.

Destarte, cabe ressaltar que o sucesso no combate à pandemia pelo empenho dos servidores da saúde e da segurança, bem como a redução da criminalidade violenta no Estado, em especial as explosões de caixas eletrônicos e a violência doméstica, pela atuação também das forças de segurança do Estado, somados aos esforços do corpo fiscal e tributário, tornaram possível ao governo manter musculatura suficiente para a higidez financeira do  Estado, sendo essas ações alvos de propagandas governamentais.

Diante disso, perguntamos: onde estão o reconhecimento e a dignidade dos nossos servidores públicos, auditores fiscais, policiais e bombeiros militares? Resposta: não tenho dinheiro para pagar o 13º salário, pago quando puder.

Senhor governador, esperamos que ventos melhores soprem nesse Governo e este reconheça o direito dos trabalhadores do Estado, sob pena de termos tempestades sem fim.

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