Na noite do dia 3 de abril, a AFFEMG consolidou uma parceria inédita com o Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais (Sindifisco-MG) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Seção Minas Gerais: as entidades assinaram um Acordo de Cooperação Técnico-Científica para facilitar a compreensão do sistema tributário estadual no que diz respeito à tributação, fiscalização e arrecadação; incentivar a população a acompanhar a aplicação dos recursos arrecadados, e favorecer o combate à sonegação fiscal, como forma de promover justiça tributária.

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A dinâmica dessa parceria tem o intuito de compartilhar com os profissionais e estudantes da área do Direito conhecimentos sobre o regime jurídico relativo ao sistema tributário estadual e incentivar a educação fiscal da população. Desta forma, a iniciativa sugere que haja mais conhecimentos sobre a tributação e a que ela se destina, e passe a exigir que os tributos resultem em bens e serviços públicos essenciais, principalmente àqueles que mais dependem das políticas públicas.

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E, por fim, o Acordo pretende promover o trabalho realizado pelos Auditores Fiscais da Receita Estadual, para que a sua atuação seja, cada vez mais, reconhecida e valorizada.

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A Diretora-Presidente da AFFEMG, Sara Costa Felix, fez questão de destacar que essa união também fortalecerá a Educação Fiscal no Estado e que as ações provenientes deste termo vão contribuir com a formação da consciência de cidadania, do entendimento de que a sonegação fiscal, além de reduzir os recursos essenciais à prestação de serviços públicos básicos, induz o governo a penalizar excessivamente aqueles que não podem escapar da tributação, estimulará a certeza de que pagamento de tributo faz parte do exercício da cidadania e esclarecerá que a Nota Fiscal é o principal documento que garante que o imposto pago chega até os cofres públicos.

O evento foi realizado no auditório da OAB Minas, em Belo Horizonte.