No último sábado, dia 25 de maio, o COFIN e a SEF/MG divulgaram a Resolução Conjunta 002/24, que revoga a Resolução 001/2024 e restabelece as diretrizes da Resolução Conjunta 004/2023. Com isso, a meta anual de arrecadação retorna ao valor de R$ 92.936.106.768,00.

Com a publicação, o plano de metas fixado pelo COFIN em abril deste ano fica sem efeito a partir de 1º de maio. O ato normativo também excluiu o item que previa o compartilhamento de espaço físico, decisão que restabelece a plena autonomia da SEF/MG.

Agora, a categoria aguarda a publicação do ofício do COFIN que finalizará o estudo sobre a alteração da legislação da correção da GEPI, garantindo a manutenção da política de correção do ponto, conforme compromisso assumido pelo governo.

É crucial que a categoria permaneça unida em torno das pautas, para avançar além das conquistas já obtidas.

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