Nesta quinta (04/02) a AFFEMG, Sindifisco-MG e Associação dos Oficiais da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais - AOPMBM publicaram nota conjunta no jornal Estado de Minas que traz mais uma denúncia.

As entidades afirmam que, apesar do recorde de arrecadação da Receita do Estado, o governo opta por não pagar o 13º salário, castigando assim, o Servidor Público.


Leia:


RECEITA BATE RECORDE, MAS GOVERNO OPTA POR CASTIGAR SERVIDORES E NÃO QUITA O 13º

Mesmo com a retração econômica gerada pela pandemia, com queda esperada de 4,5% do PIB, a receita tributária de Minas Gerais no ano de 2020 apresentou crescimento em relação a 2019, superando o desempenho registrado no ano anterior em mais de meio bilhão. Some-se a isso o auxílio emergencial enviado pelo governo federal aos Estados que, no caso de Minas, foi de mais de R$ 3 bilhões em recursos de livre destinação, que não precisaram ser divididos com municípios, mais R$ 1 bilhão de recursos extras da Vale, além de cerca de R$ 780 milhões referentes a um precatório recebido pelo Estado, totalizando quase R$ 5 bilhões em receitas extras em 2020. Mesmo com este resultado extraordinário no ano passado, o governo Zema não quitou o 13º salário dos servidores até o momento.

Como se vê, não é por falta de recursos que os servidores estão sem receber o seu 13º salário. Além do montante recebido pelo Estado em 2020, em janeiro de 2021 a receita tributária de Minas bateu recorde histórico. Isso mesmo!  O valor arrecadado no mês de janeiro foi o maior já apurado num mês na história de Minas Gerais – R$ 8,622 bilhões! –, R$ 916 milhões a mais que o arrecadado no mesmo mês de 2020 (antes dos efeitos da pandemia). Esse acréscimo é superior ao valor que resta a pagar do 13º de 2020.

Segundo o próprio governo, para pagar parte do 13º (até R$ 4 mil) o Estado desembolsou até o momento R$ 1,665 bi, numa folha líquida de, aproximadamente, R$ 2,4 bi (salários do Executivo) restando, portanto, cerca de R$ 735 milhões para a quitação total do 13º do funcionalismo estadual.

Só o arrecadado de IPVA em janeiro alcançou R$ 2,8 bilhões, dos quais, mesmo descontando o repasse aos municípios e Fundeb, o Estado fica com mais de R$ 1 bi. Essa receita, por si só, seria suficiente para quitar o 13º do funcionalismo estadual.

A receita tributária mineira vem apresentando crescimento médio da ordem de 12% em cada um dos últimos três meses de 2020. Em janeiro de 2021, o ICMS, principal tributo do Estado, cresceu 17,26% em relação ao mesmo mês de 2020. Também em janeiro, o Estado recebeu recurso extra, fora da previsão de fluxo de caixa do governo, da ordem de R$ 180 milhões, resultado do trabalho fiscal junto a um grande contribuinte mineiro.

Recentemente, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) avaliou a administração tributária mineira como a melhor do país. Os números comprovam que eles estavam corretos.

O mesmo pode ser dito da Polícia Militar mineira e do Corpo de Bombeiros, referências no país, que, assim como os profissionais da área da saúde, vêm desempenhando seu papel com maestria na linha de frente da pandemia, expondo-se ao risco de contágio pelo vírus em prol da população e do bem comum. E como o governo Zema agradece este empenho e dedicação ímpar? Com desprezo e desrespeito aos servidores, sejam eles do Fisco, das forças de segurança e os demais, manifestados na não quitação do 13º, mesmo com a existência dos recursos.

O governo Zema falta com a verdade quando afirma que não há recursos para a quitação do 13º de 2020. Recurso há, o que falta é vontade política. O governo age como se pagar salário, 13º, fosse favor e não direito dos servidores, pensamento escravocrata que permeia a noção deturpada do que vem a ser a relação entre empregado e empregador.

Seja pelo excelente resultado de 2020, seja pelo resultado recorde da receita em janeiro último, seja com recursos do IPVA, o governo de Minas tem caixa de sobra para quitar imediatamente o 13º do funcionalismo e, se não o faz, é porque é política desse governo castigar o funcionalismo público.

Repercussão na imprensa

A coluna Além do Fato, do portal Uai, repercutiu hoje a publicação da nota assinada pelas três entidades. Em matéria intitulada “Mesmo com dinheiro em caixa, Zema não quita 13º salário de servidor”, o jornalista Orion Teixeira recorre à ironia para tentar explicar a atitude do governo:
“Ao contrário do que fazia antes, quando anunciava escala de pagamento, o governo Zema (Novo), desta vez, esqueceu-se de quitar o 13º salário restante para os servidores."
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