A AFFEMG, em parceria com o SINDIFISCO-MG e o SERJUSMIG, investe, desde abril, na campanha pela revogação e o ressarcimento das perdas causadas pela Lei Kandir. Nesta semana nossa campanha ganhou importantes reforços: A Assembleia Legislativa de Minas Gerais, dentro do movimento Sou Minas Demais, lançou um vídeo para buscar o fim da Lei Kandir e o acerto de contas da União com o Estado.
A campanha, inspirada na ferramenta da AFFEMG que calcula a perda de cada cidade mineira por conta do privilégio tributário, também deve mostrar para os mineiros os números dessa conta.
Outra contribuição veio em forma de livro: prefeitos, juristas e especialistas em tributação acompanharam o lançamento, nessa terça-feira (25/06/19) da obra “Desoneração de ICMS: Lei Kandir e Pacto Federativo”, organizada pelo associado e procurador do Estado de Minas Gerais, Onofre Alves Batista Júnior e pelo Deputado Estadual, Sávio Souza Cruz.
O livro inclui texto de 12 autores que fazem uma análise técnica e jurídica profunda sobre a questão.
Um dos autores, Célio Marcos Pontes de Albuquerque, é economista, Auditor Fiscal da Receita Estadual aposentado e também é associado da AFFEMG.
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Fonte: AFFEMG
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