Tendo em vista o trâmite da PEC 10/2020, conhecida como “Orçamento de Guerra”, e institui o regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento da calamidade pública decorrente do coronavírus e a discussão de propostas de emendas com redução salarial do funcionalismo público, o presidente da Febrafite, Rodrigo Spada, publicou nesta sexta-feira (03/4) comunicado aos dirigentes das 27 Associações Filiadas sobre o andamento da matéria no Congresso Nacional. Leia abaixo:

Prezados (as) Presidentes das Associações Filiadas à Febrafite,

O Plenário da Câmara dos Deputados continuará a discussão e a votação da PEC 10/2020, conhecida como “Orçamento de Guerra”, em sessão marcada para esta sexta-feira (3/4).

Segundo o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM/RJ), o objetivo é votar a matéria em primeiro turno hoje e aprovar a quebra de interstício (intervalo entre um turno e outro), para a votação do segundo turno em seguida. Para que seja aprovada a PEC precisa de, pelo menos, 308 votos, nos dois turnos de votação.

Sabe-se que, inicialmente, a proposição também pretendia reduzir o salário de servidores públicos. No entanto, o dispositivo foi retirado do texto antes do protocolo. A PEC foi apresentada por meio da Minuta de Proposição Legislativa (MIP) 1/2020. Após a aprovação da referida MIP, o texto do “Orçamento de Guerra” foi efetivamente convertido em Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2020 (PEC nº 10/2020).

As emendas 4 e 5, que foram apresentadas pelo Partido Novo, e dispõem sobre a redução salarial dos servidores, não foram acatadas pelo relator deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) e não foram destacadas por nenhum partido até o momento.

Além disso, o próprio Novo tem mobilizado as suas redes sociais desde a última quarta-feira (01/04) em apoio ao destaque sobre Fundo Eleitoral e Fundo Partidário, indicando que não deve trabalhar pela aprovação de propostas sobre redução salarial do funcionalismo.

Para a Febrafite, propostas de redução salarial além de inconstitucionais e desumanas são antieconômicas, pois a massa salarial do funcionalismo contribui para manter o consumo de bens e serviços no país.  A Diretoria segue atenta e comunicará a todos os associados qualquer novidade sobre esse tema.

Em breve, juntamente outras entidades nacionais do Fisco, apresentaremos propostas tributárias emergências para o enfrentamento da crise provocada pela Covid-19.

Brasília, 3 de abril de 2020.

Rodrigo Spada

Presidente da Febrafite

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