O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que definirá, neste fim de semana, se o Senado votará o pacote dos combustíveis na próxima segunda-feira (13/06).
Uma medida eleitoreira que deve desequilibrar os cofres de Estados e municípios, além de não trazer diferença para o consumidor final.

AFFEMG e Sindifisco-MG entram em campanha, fazem alerta contra a proposta e lutam a favor da população e em defesa do Estado.

As entidades publicaram o artigo PLP dos combustíveis é armadilha eleitoreira no jornal O Tempo, desta sexta-feira (10/06).

O material foi enviado para parlamentares, Associados e para a grande imprensa.

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PLP dos combustíveis é amardilha eleitoreira

Redução da alíquota do ICMS é, na verdade, uma manipulação eleitoreira grosseira, que não garante queda nos preços para o consumidor, mas desequilibra profundamente as finanças de Minas

A Associação dos Funcionários Fiscais do Estado de Minas Gerais – AFFEMG e o Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual – SINDIFISCO-MG alertam para a armadilha do Projeto de Lei Complementar (PLP 18/22), que vai trazer enorme prejuízo para o Estado, podendo chegar a R$ 17,5 bilhões por ano.

Além de agredir a competência constitucional do Estado para administrar suas próprias receitas, a redução da arrecadação vai afetar a manutenção de serviços essenciais como educação, saúde e segurança; o pagamento dos salários dos servidores; o funcionamento do Judiciário e do Legislativo; a redução do fluxo de caixa para garantir o repasse aos municípios; além de frustrar a expectativa de receita prevista no Plano Plurianual e na Lei Orçamentária.  

Em ano eleitoral, vale tudo para manipular o eleitor, mesmo que isso signifique apresentar propostas disfarçadas de preocupação social que, no curto prazo, deixarão os estados em situação financeira ainda mais difícil.

O PLP 18/22 prevê uma certa compensação aos Estados pelas perdas de arrecadação. Nós, mineiros, sabemos o quanto isso é enganoso, haja vista a Lei Kandir, cujo prejuízo, traduzido em destruição e mortes, amargamos desde o século passado. As perdas da Lei Kandir explicam, em parte, a longa e profunda crise fiscal que sofremos.
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Não podemos admitir que a atual situação fiscal de Minas Gerais seja agravada por uma decisão irresponsável e casuística.

É justa toda indignação com a alta absurda dos combustíveis e o impacto que esses preços têm sobre o que consumimos, mas não podemos nos iludir: o PLP 18/22 é uma perigosíssima armadilha, que deixará os Estados sem receita para garantir serviços públicos e não fará baixar os preços, pois a alta dos combustíveis não é culpa do ICMS, mas da política de preços da Petrobras, definida pelo governo federal.

‍Artigo publicado no jornal O Tempo em 10/06