A imprensa repercute nesta terça-feira a sanção da reforma da Previdência.
A reforma da Previdência foi aprovada em segundo turno no dia 4 de setembro pelos deputados da Assembleia Legislativa. O portal G1 destacou que a reforma causou protestos de servidores durante a tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. E lembrou que a Justiça chegou a proibir manifestações no entorno e dentro da ALMG. De acordo com o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), a proposta do governador Romeu Zema (Novo) "destrói a carreira dos professores".

A Lei Complementar (LC) 156, que altera o sistema de Previdência Social dos servidores públicos civis do estado foi sancionada hoje pelo governador. A nova lei deverá ser publicada no Diário Oficial de Minas Gerais desta quarta-feira (23).

A rádio Itatiaia publicou em seu site que, segundo a administração estadual, o déficit previdenciário soma R$ 130 bilhões desde 2013, em valores corrigidos. E informou que Zema comemorou a aprovação da reforma dizendo que este é uma passo importante para garantir o futuro dos servidores.


Entre as principais mudanças estão o aumento da idade mínima para aposentadoria dos servidores e a tabela de alíquotas progressivas, que vão de 11% a 16%. Elas vão passar a vigorar dentro de 90 dias. Do total de 184.284 pagamentos de servidores ativos impactados pela nova Previdência, 88,7% contribuirão com uma alíquota efetiva igual ou inferior a 14%.

Inativos e pensionistas que recebem acima de três salários mínimos (R$ 3.135,00) também passarão a contribuir.

É importante deixar claro que os servidores que adquiriram as condições de se aposentar antes da aprovação da reforma previdenciária manterão seus direitos adquiridos conforme os critérios anteriores.
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‍O Abono Permanência também está mantido para quem já faz jus ao benefício.

Idade mínima

Para as mulheres, a espera pela aposentadoria aumenta em sete anos e, para os homens, em cinco. A regra vale para quem ingressar no serviço público após a sanção do projeto. Hoje, a idade mínima no estado é 60 anos para homens e 55 para mulheres. Para os servidores já ativos, o aumento da idade mínima será de cinco anos para ambos.

• Servidor em geral - 62 anos (mulher) e 65 (homem)
• Professor - 57 anos (mulher) e 60 (homem)
• Servidor exposto a agentes prejudiciais à saúde - 60 anos (mulher e homem)
• Policial Civil, policial da ALMG, agente penitenciário e socioeducativo - 55 anos (mulher e homem)

Tempo mínimo de contribuição

• Servidor em geral - 25 anos
• Professor - 25 anos exclusivos em magistério
• Servidor exposto a agentes prejudiciais à saúde - 25 anos
• Policial Civil, Policial da ALMG, Agente Penitenciário e Socioeducativo - 30 anos

Veja as alíquotas definidas para cada faixa salarial:

• Até R$ 1.500, alíquota de 11%
• Entre R$ 1.500 e R$ 2.500, alíquota de 12%
• Entre R$ 2.500 e R$ 3.500, alíquota de 13%
• Entre R$ 3.500 e R$ 4.500, alíquota de 14%
• Entre R$ 4.500 e R$ 5.500, alíquota de 15%
• Entre R$ 5.500 e R$ 6.101, 06, alíquota de 15,5%
• Acima de R$ 6.101,06, alíquota de 16%

foto: Guilherme Dardanhan