No vácuo do governador Romeu Zema (Novo) no Legislativo, a oposição impôs três derrotas ao governador em sua reforma da previdência nas últimas 48 horas. A reforma que chegou, nesta sexta (4), e foi aprovada (veja como cada um votou abaixo),deixou de ser de Zema para ser da Assembleia Legislativa, que reduziu os danos da proposta oficial. Várias mudanças foram feitas desde que o governador enviou a proposta no dia 19 de junho passado.

A reforma foi elaborada, como dizem lá no governo, pelo pessoal que veio do Rio de Janeiro, grupo de técnicos da área trazido pelo secretário da Fazenda, Gustavo Barbosa, onde ele foi secretário também. Como o governador, saiu derrotado em vários pontos de um excessivo liberalismo na gestão pública.

Como foi isso? Primeiro, os deputados fatiaram a proposta original que veio outra reforma embutida, a administrativa, que foi excluída. Segundo, prorrogou os prazos para permitir que os servidores e seus representantes tivessem um mínimo de participação, com a realização de seminário sobre o tema e audiências públicas.

Confira as mudanças feitas

A partir daí, várias alterações foram feitas, como a redução da idade mínima para as servidoras mulheres. Em vez de 62 anos, irão se aposentar aos 60 anos aquelas que estão em serviço. As que ingressarem no serviço público após a reforma, irão se aposentar aos 62 anos (como na iniciativa privada). Os servidores homens irão se aposentar aos 65 anos, como no setor privado.

Foram feitas alterações também sobre as alíquotas da contribuição previdenciária, que serão de 11% a 16% em vez de 13% a 19%, como queria o governo. A pressão veio especialmente da bancada ligada aos servidores da segurança pública. Outra derrota do governo foi a extinção de cobrança previdência extraordinária para cobrir eventuais déficits. “Um cheque em branco”, como disse o líder André Quintão (PT), do Bloco Democracia e Luta, de oposição, que apresentou a emenda.

Cálculo de aposentadoria será mantido

Na noite desta quinta (3), mais duas alterações favoreceram os servidores durante a última reunião da Comissão de Administração Pública. Uma delas mantém o critério atual de cálculo da aposentadoria. Dessa forma, para fixação do valor, será utilizado o percentual de 80% das maiores contribuições do servidor, excluindo-se os salários mais baixos. O governo queria o percentual fosse de 100% de todas as contribuições, o que traria prejuízos para as futuras aposentadorias.

Ipsemg não será mais dividido

Outra proposta aprovada impediu mudanças no Instituto de Previdência dos Servidores (Ipsemg). O órgão permanecerá como entidade gestora do sistema previdenciário, além da saúde do servidor. Com isso, ficou derrotada a proposta do governador de criação da MGPrev, que cuidaria só das aposentadorias. Ambas as propostas foram da oposição.

“A atuação do Bloco Democracia e Luta na tramitação da reforma da previdência permitiu, com a utilização do regimento e a prorrogação dos prazos, a interlocução com os servidores. Além disso, na reta final, aprovamos três emendas importantes. Uma que impossibilita a contribuição previdência extra; outra que preserva o Ipsemg, como gestor das áreas de saúde, previdência e assistência. Barramos a criação da MGPrev. E uma terceira emenda que, com alteração do cálculo de contribuição, melhora os valores da aposentadoria. Garantimos que seja baseada em 80% das medias das maiores contribuições”, apontou Quintão.

Relator elogia propostas de ajustes e parcerias

Ainda assim, a oposição vai continuar votando contra o texto final que ajudou a construir. Na leitura de seu relatório, o deputado João Magalhães (MDB), destacou que, ao aprofundar a análise da proposição, encontrou algumas questões que mereciam ajustes.

Avaliou que as sugestões do bloco de oposição e de outros parlamentares tornaram o projeto mais justo e equânime na Comissão de Administração Pública. Destacou também a boa interlocução dos presidentes SindifiscoMG, Marco Couto, da Associação Mineira do Ministério Público (AMMP), Enéias Xavier, e da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), desembargador Alberto Diniz, e da Associação dos Funcionários Fiscais de Minas (Affemg), Maria Aparecida Meloni Papá. Juntos, eles integram o Fomcate (Fórum Mineiro das Carreiras Típicas de Estado).

O relator da PEC 55/20, Cássio Soares (PSD), autor de boa parte das mudanças, afirmou que enfrentou as pressões do governo com os argumentos de quem ouviu 40 lideranças dos servidores públicos de todos os poderes e os 77 deputados. “Buscamos o consenso possível por uma reforma menos injusta”, disse Soares.

Entidades se manifestam
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VEJA COMO VOTARAM REMOTAMENTE OS DEPUTADOS:

Data: 04/09/2020 - 11:14 às 11:17

Total de votantes: 73 parlamentares

Nome parlamentar Partido Voto
Alencar da Silveira Jr. PDT Sim
Ana Paula Siqueira REDE Não
André Quintão PT Não
Andréia de Jesus PSOL Não
Antonio Carlos Arantes PSDB Sim
Arlen Santiago PTB Sim
Bartô NOVO Sim
Beatriz Cerqueira PT Não
Betinho Pinto Coelho SOLIDARIEDADE Sim
Betão PT Não
Bosco AVANTE Sim
Braulio Braz PTB Sim
Bruno Engler PRTB Sim
Carlos Henrique REPUBLICANOS Sim
Carlos Pimenta PDT Sim
Celinho Sintrocel PCdoB Não
Celise Laviola MDB Sim
Charles Santos REPUBLICANOS Sim
Coronel Sandro PSL Sim
Cristiano Silveira PT Não
Cássio Soares PSD Sim
Dalmo Ribeiro Silva PSDB Sim
Delegada Sheila PSL Sim
Delegado Heli Grilo PSL Sim
Doorgal Andrada PATRI Sim
Douglas Melo MDB Não
Doutor Jean Freire PT Não
Doutor Paulo PATRI Sim
Doutor Wilson Batista PSD Não
Duarte Bechir PSD Sim
Elismar Prado PROS Não
Fernando Pacheco PV Não
Fábio Avelar de Oliveira AVANTE Sim
Gil Pereira PSD Sim
Glaycon Franco PV Sim
Guilherme da Cunha NOVO Sim
Gustavo Mitre PSC Sim
Gustavo Santana PL Sim
Gustavo Valadares PSDB Sim
Hely Tarqüínio PV Sim
Inácio Franco PV Sim
Ione Pinheiro DEM Sim
João Leite PSDB Não
João Magalhães MDB Sim
João Vítor Xavier CIDADANIA Sim
Laura Serrano NOVO Sim
Leandro Genaro PSD Sim
Leninha PT Não
Leonídio Bouças MDB Sim
Luiz Humberto Carneiro PSDB Sim
Léo Portela PL Sim
Marquinho Lemos PT Não
Marília Campos PT Não
Mauro Tramonte REPUBLICANOS Não
Mário Henrique Caixa PV Sim
Neilando Pimenta PODE Sim
Noraldino Júnior PSC Sim
Osvaldo Lopes PSD Não
Professor Cleiton PSB Não
Professor Irineu PSL Sim
Professor Wendel Mesquita SOLIDARIEDADE Sim
Raul Belém PSC Sim
Repórter Rafael Martins PSD Sim
Roberto Andrade AVANTE Sim
Rosângela Reis PODE Sim
Sargento Rodrigues PTB Sim
Sávio Souza Cruz MDB Sim
Tadeu Martins Leite MDB Sim
Thiago Cota MDB Não
Tito Torres PSDB Sim
Ulysses Gomes PT Não
Zé Guilherme PP Sim
Zé Reis PODE Sim

Totais: 52 SIM; 21 NÃO, ZERO BRANCO TOTAL 73

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foto: Willian Dias