Os maiores veículos do país estamparam em suas manchetes a ação ocorrida nessa quarta-feira (11/08) quando a Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) e algumas entidades entregaram o Manifesto em Defesa de uma Reforma Tributária Ampla e Justa ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
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O presidente da Febrafite, Rodrigo Spada, integrou uma comitiva de entidades do Fisco, do setor produtivo, dos secretários estaduais de Fazenda e da sociedade civil. Os signatários pedem uma reforma completa dos tributos sobre o consumo de bens e serviços. O documento cita as distorções que tornam o modelo tributário brasileiro ineficiente e destaca a urgência da reforma completa, incluindo os tributos federais (PIS, Cofins e IPI), estadual (ICMS) e municipal (ISS).

Pacheco informou ao grupo que a Proposta de Emenda à Constituição que trata da Reforma Tributária (PEC 110/2019 ) deve ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e tem prioridade no Senado Federal.

“Nós temos esse compromisso de uma avaliação e da evolução da PEC 110 no Senado Federal. Esse é nosso desejo, sabedores das dificuldades que há em relação a esse tema, cuja complexidade é muito grande, mas vamos insistir nesse caminho, que é reivindicado pelo setor produtivo, pelos prefeitos, pelos estados da Federação, de modo que temos esse compromisso de trabalho em torno desse tema”, disse Pacheco.

Segundo Pacheco, o senador Roberto Rocha (PSDB-MA), relator da PEC, deve requerer em plenário que seja feito mais um ciclo de debates sobre a proposta, que será submetida à CCJ. A votação da matéria pela comissão, segundo Pacheco, ficará a critério do presidente do colegiado, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP).

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Rodrigo Spada avaliou positivamente o encontro. “A conversa foi muito boa. Estamos alinhados com o encaminhamento dado pelo presidente Rodrigo Pacheco”, afirmou. Em entrevista coletiva, Spada defendeu os pontos expressos no manifesto. “No Brasil, a maior parte da carga tributária está no consumo, e as maiores disfuncionalidades também estão no consumo. Temos aí um sistema anacrônico, disfuncional, que torna o Brasil menos competitivo do que poderia ser”, disse.

Além dos representantes das entidades, presentes à audiência os senadores Roberto Rocha (PSDB-MA) e Acir Gurgacz (PDT-RO), e o secretário de Fazenda de Minas Gerais, Gustavo de Oliveira Barbosa.

O manifesto

Assinam o Manifesto em Defesa de uma Reforma Tributária Ampla e Justa a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), o Sindifisco Nacional, a Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), a Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (Fenafim), o Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), o Destrava Brasil, o movimento Pra Ser Justo e o Centro de Liderança Pública (CLP).

“É um debate maduro e com um nível de consenso histórico, que reafirma não apenas a urgência da reforma tributária, mas a importância de uma reforma ampla dos tributos sobre o consumo. Uma reforma que torne o país mais justo e favoreça os investimentos e o crescimento econômico”, diz o documento.

As instituições afirmam que só será possível reduzir a ineficiência e a complexidade do sistema atual com uma reforma que envolva todos os tributos sobre o consumo. “Defendemos uma reforma tributária ampla, que trate da tributação do consumo na sua totalidade”, segue o documento. Para as entidades signatárias, a reforma deve ser realizada sob as seguintes premissas:

– simplificação legal e operacional;
– base de incidência ampla de bens e serviços;
– homogeneidade das regras;
– não cumulatividade plena;
– incidência sobre o preço líquido de tributos;
– crédito financeiro e ressarcimento ágil de créditos acumulados;
– adoção do princípio de destino;
– redução da regressividade;
– fim da guerra fiscal;
– preservação do Simples Nacional;
– manutenção da carga tributária global;
– e o fortalecimento institucional da Administração Tributária, estimulando uma relação respeitosa e construtiva entre o fisco e os contribuintes e garantindo um ambiente concorrencial saudável e o efetivo combate à sonegação e à corrupção.

Baixe o manifesto aqui.

Audiência foi destaque na TV Senado. Assista ao vídeo!