Como a AFFEMG adiantou, via site e redes sociais, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, recebeu, nessa quarta-feira (09/02), representantes de entidades ligadas aos Servidores Públicos, entre eles o membro do Conselho de Administração da AFFEMG, Marco Couto.

Garantia de direitos

As entidades foram em busca de apoio no Congresso Nacional à luta do funcionalismo mineiro para reverter decisão do governador Romeu Zema que suspendeu o pagamento de quinquênios e a contagem de tempo para efeito de férias-prêmio adquiridos pelos servidores durante a vigência da LC 173.


Falas

Em sua fala, Marco Couto explicou que o governo de Minas, instou a Advocacia Geral do Estado a alterar o documento anterior em que o órgão se posicionava pela preservação do direito dos servidores e frisou que a decisão do governo estadual é, antes de tudo, política.

O senador Rodrigo Pacheco concordou com o representante do Fisco mineiro, em Brasília.
Segundo o senador, a tendência é de que o PLP 150/2020 seja votado ainda hoje no Senado mantendo a contagem de tempo apenas para os servidores da saúde e da segurança pública. Qualquer emenda ao projeto faria com que o texto voltasse à Câmara, atrasando a tramitação. Pacheco se colocou à disposição da AFFEMG e do Sindifisco-MG para ajudar na construção de uma solução para o problema.

Na mesma linha do presidente do Senado, o senador Alexandre Silveira confirmou a tendência de aprovação do PLP 150/2020 sem alteração, mas explicou que ainda hoje iria protocolar no Senado projeto de lei estendendo os benefícios dados aos servidores da saúde e da segurança aos servidores das demais áreas de todos os poderes.