O Seminário Virtual Reforma da Previdência, promovido pela Assembleia Legislativa, está no ar desde segunda-feira (13). Na terça (14), representantes de Entidades e Lideranças Sindicais se revezaram em falas cujo objetivo em comum é a defesa dos direitos dos Servidores Públicos.
Nessa quarta (15) Entidades do Fisco puderam trazer a perspectiva da classe para o debate público.
Pela manhã, a Diretora-Presidente da AFFEMG, Maria Aparecida Meloni, Papá, falou sobre a urgência de suspensão da tramitação da proposta na Assembleia. Segundo ela, essa necessidade é um consenso do FOMCATE (Fórum Mineiro das Carreiras Típicas de Estado).
Papá, já de início, chamou atenção de deputados e internautas que acompanharam a transmissão ao vivo, para a injustiça da proposta. “Reconheço que este Seminário é uma tentativa de contornar o autoritarismo do executivo que mandou para essa casa uma reforma de Estado sem ouvir quem será diretamente afetado por ela: os Servidores. A tentativa, contudo, é insuficiente pois, em 15 minutos, conseguiremos apenas citar alguns pontos de maior impacto na proposta, quando na verdade precisaríamos do diálogo presencial para apontar as ilegalidades, inconsistências, armadilhas e, principalmente as injustiças que estão na PEC 55 e no PLC 46”, afirmou.
A Diretora se concentrou em críticas contra o machismo da proposta, que amplia o tempo de trabalho das mulheres; o descuido com a aposentadoria dos Servidores com deficiência; a crueldade das mudanças na pensão por morte e o caráter confiscatório das alíquotas progressivas e da alíquota extraordinária, dentre outros.
Ela fechou sua fala com uma manifestação direcionada aos Servidores. “Durante entrevista concedida ao jornal O Tempo, e se referindo a nós, Servidores, o governador Romeu Zema afirma que não é certo clamar por direitos durante a pandemia. Que temos o salário garantido e que ele considera isso ofensivo. Ofensivo é a falta de respeito, o desprezo, o deboche com os Servidores e com esta casa. Esse pacote de reformas quer legalizar o calote que pune o Servidor, discrimina mulheres, empobrece famílias. Ofensivo é aproveitar a pandemia pra passar a boiada”, finalizou.
Assista na íntegra.
À tarde, o Presidente do Sindifisco-MG, Marco Couto, reforçou junto aos deputados as demandas dos Auditores Fiscais. Ele abriu sua fala destacando também que, apesar de o Seminário representar um avanço em termos de diálogo, trata-se de uma medida paliativa pois, em agosto, a pandemia deverá ainda cercear o trânsito de pessoas e a possibilidade de um debate amplo, como pede a situação.
Marco destacou que o Estado, apesar de se manter em crise financeira, dispõe de recursos para honrar com os salários dos Servidores, assim como com outros compromissos. Segundo ele, a receita neste mês foi maior do que aquela registrada no mesmo período do ano passado. “A saída não é pelo corte da despesa, mas pelo aumento da receita. Curiosamente, ao mesmo tempo em que retira direitos dos Servidores, Zema abre mão de recursos como os da Lei Kandir, firmando um acordo péssimo para o Estado, e concede benefícios fiscais como no caso dos agrotóxicos, o que nos causa uma perda de R$200 milhões por ano”, afirmou.
As sugestões das Associações e Sindicatos representantes dos Servidores foram consolidadas em um documento, que será entregue nesta quinta-feira (16), aos secretários de Estado de Governo, Igor Eto, e de Planejamento e Gestão, Otto Levy, às 14 horas, no Auditório José Alencar.
Em seguida, os deputados devem abordar as principais contribuições apresentadas e os pontos mais sensíveis das alterações pretendidas pelo Poder Executivo.
AFFEMG e Sindifisco-MG permanecerão atentos e atuantes, na defesa dos direitos dos Servidores Públicos mineiros.
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