Nessa quinta-feira (23/02), Diretores e Conselheiros da AFFEMG receberam a visita do Deputado Federal, Rogério Correia (PT), vice-líder do Governo na Câmara dos Deputados.

Em pauta, Reforma tributária, Dívida Pública de MG, RRF e valorização do serviço público.

REFORMA TRIBUTÁRIA

A Reforma Tributária é parte significativa da agenda da AFFEMG e já foi apontada como pauta prioritária do governo.

No dia 15/02, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), formalizou a criação do grupo de trabalho para discutir o assunto. O coordenador do grupo é o mineiro Reginaldo Lopes (PT) e a relatoria caberá ao deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

O grupo será responsável por analisar as PECs 45/19 (na Câmara) e 110/19 (no Senado).

No encontro dessa quinta, a AFFEMG sinalizou ao parlamentar mineiro que as entidades do Fisco estão acompanhando as discussões, são apoiadores de toda melhoria conquistada, mas têm propostas para o amadurecimento do tema, oportunidade em que foi ressaltada a importância de realinhar o debate em torno de uma Reforma Tributária ampla, que revise a tributação sobre patrimônio e renda, a repartição entre os entes da Federação e privilegie a progressividade.

DÍVIDA PÚBLICA E REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL

Tratamos também da Dívida Pública de Minas, que precisa ser auditada antes de se avançar em qualquer proposta de pagamentos, ainda mais na linha do RRF, que pouco atende os interesses dos mineiros.

A AFFEMG e o Sindifisco-MG defendem que o RRF é uma ameaça grave aos mineiros e aos servidores.

VALORIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO

Seja no contexto da Reforma Tributária, que requer uma Administração Tributária forte e estruturada, seja pela necessidade de se dar efetividade aos comandos constitucionais que constituem objetivos fundamentais da República, a valorização do serviço público e da fiscalização são essenciais. Assuntos que também foram abordados.

RESULTADOS

Rogério Correia ressaltou a importância da conversa, o reconhecimento do Governo Federal quanto à necessidade da Reforma Tributária, análise da dívida e do RRF e valorização do servidor e abriu espaço para novas rodadas de diálogo e apresentação de propostas.

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Estiveram presentes na reunião o Presidente do Sindifisco-MG, Edson Mateus, a Diretora-Presidente, Sara Costa Felix Teixeira, o Diretor Vice-Presidente, Marco Túlio da Silva, o Diretor Secretário, José Aparecido de Pádua, o Diretor Secretário Adjunto, Lucas Rodrigues Espeschit, o Diretor Financeiro, Edvaldo Ferreira e os membros do Conselho de Administração, Maria Aparecida Meloni Papá, Antônio Luiz Bernardes e Marco Couto.

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