O Conselheiro de Administração da AFFEMG e vice-presidente do Sindifisco-MG, Marco Couto, e o membro da diretoria do Sindsemp-MG, Eduardo Maia, se reuniram no dia 11, em Brasília, com o presidente em exercício, Geraldo Alckmin.

Representando um coletivo de entidades sindicais do funcionalismo estadual, eles levaram ao presidente a preocupação dos servidores com a adesão de Minas Gerais ao Regime de Recuperação Fiscal da União, com contrapartidas que aprofundarão as dificuldades financeiras enfrentadas pelo Estado e resultarão em prejuízos para toda a população.

Compõem o coletivo de entidades o Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (Sindsemp-MG), o Sindicato dos Servidores da Justiça de Primeira Instância do Estado de Minas Gerais (Serjusmig), o Sindicato dos Servidores da Justiça de 2ª Instância do Estado de Minas Gerais (Sinjus-MG), o Sindicato dos Servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Sisipsemg), o Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (Sindalemg), o Sindicato dos Servidores Estaduais do Meio Ambiente e da Arsae (Sindsema), o Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais (Sindifisco-MG), o Sindicato dos Escrivães de Polícia Civil no Estado de Minas Gerais (Sindep), a Associação dos Funcionários Fiscais do Estado de Minas Gerais (Affemg), o Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores de Minas Gerais (Sindojus), a Associação dos Escrivães da Polícia Civil de Minas Gerais (Aespol) e a Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais (Aspra PMBM).

A pauta, de interesse geral, tem contado com o apoio de todas as centrais sindicais, estando também presente à reunião o presidente da Força Sindical, Miguel Torres, a quem as entidades mineiras agradecem pela formulação da agenda com a Presidência da República e com a Nova Central e sindicatos filiados. Durante a reunião, que durou mais de uma hora, Alckmin se mostrou bastante à vontade em dialogar com as lideranças sindicais.

Os dirigentes agradeceram ao presidente pela disponibilidade em ouvir as entidades e pediram apoio para tentar reverter a adesão de Minas ao RRF. Frisando que a medida não resolve os problemas financeiros dos estados que aderem ao regime, podendo até agravá-los, observaram que alguns desses estados saíram da experiência devendo mais do que quando aderiram à proposta, sendo necessário prorrogar o contrato ou promover a mitigação das contrapartidas.

Como exemplo, citaram a experiência mal sucedida do Rio de Janeiro, Estado que aderiu ao RRF por duas vezes e enfrentou sérias dificuldades no período da pandemia, decorrentes da perda de autonomia imposta pela adesão ao regime. Os dirigentes relataram que, no momento mais grave da pandemia, o Conselho de Supervisão do RRF, composto por dois membros da União e apenas um do Estado, não autorizou a contratação de mais médicos e também negou o pagamento de uma ajuda de custo aos professores da rede pública para compra de equipamentos ou contratação de plano de internet para as aulas remotas, deixando o governo estadual numa situação extremamente difícil.

As lideranças concluíram dizendo que a negativa da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional à homologação da adesão de Minas Gerais ao Regime é mais uma confirmação do alerta feito pelas entidades mineiras e pediram que a Presidência da República interfira para reverter o processo.

Geraldo Alckmin relatou sua primeira experiência no governo de São Paulo, como vice do governador Mário Covas, época em que, segundo ele, o governo fez um encontro de contas com a União e abriu mão de algumas estatais a fim de viabilizar a negociação da dívida do Estado, além de optar por um contrato com juros mais baixos. O presidente observou que a recuperação fiscal dos estados demanda investimento no combate à sonegação e mencionou, como alternativa, a cobrança judicial dos contribuintes inscritos na dívida ativa.

Ao final da reunião, os dirigentes sindicais entregaram ao presidente documento assinado por 12 entidades, elencando os principais problemas identificados na proposta de adesão de Minas ao RRF. As entidades pedem que o presidente, com base no seu espírito público e nas razões apontadas, não permita que o Estado assuma um contrato claramente prejudicial à população mineira.

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