O primeiro dia de Seminário (27/10/21) foi marcado pela urgência de uma reforma tributária com foco na justiça social.
Na solenidade de abertura, na Casa Pampulha, em Belo Horizonte, autoridades e nomes de grande relevância no Fisco Estadual e Nacional foram acompanhadas por dezenas de participantes virtuais e presenciais.
Participaram da mesa de abertura, a Diretora-Presidente da AFFEMG, Maria Aparecida Meloni Papá, o vice-presidente do Sindifisco-MG, Hugo Sena, o presidente da Febrafite, Rodrigo Spada, o presidente da Fenafisco, Charles Alcântara, o Secretário Adjunto De Fazenda De Minas Gerais, Luiz Cláudio Gomes e o Subsecretário Da Receita Estadual, Osvaldo Scavazza.
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A crise democrática e o desmonte do Estado Brasileiro

Carol Proner

A palestrante, que também é servidora pública da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), abriu sua exposição com uma incursão teórica que situou as atuais ameaças ao serviço público e aos servidores. Para Carol Proner, numa espécie de retorno extemporâneo à belle époque, as elites do século XXI se movimentam para restituir o patrimônio abalado pelas duas grandes guerras do século XX, de modo a reproduzir uma “sociedade de herdeiros”. Como parte desse propósito, encontra-se em curso em todo o mundo uma articulação para tornar o Estado um agente subsidiário, atuante apenas em espaços que não interessam aos interesses privados. No Brasil, esse processo tem sido capitaneado pelas elites agrário-exportadoras e rentistas e, para enfrentá-lo, é necessário compreendê-lo e, principalmente, criar formas de resistência a ele.

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Reforma tributária: como fazer acontecer? Experiências de outros países e o caso brasileiro.

Francisco Tavares

Na palestra o professor associado da Universidade Federal de Goiás e doutor em Ciências Política pela UFMG,  Francisco Tavares voltou ao período do estado absolutista dos séculos XV e XVII, na Europa, onde a máquina era menor, porque o tributo era menor e comparou aquela realidade com o surgimento do estado democrático. Nesse último as pessoas são portadoras de direito, e isso custa. O tributo maior vem do pouco da riqueza de cada um e o estado precisa prestar conta para este público.  
A partir dessa reflexão Francisco falou que um estado soberano primeiro fixa seus objetivos
(despesas), depois negocia as receitas para tal com os cidadãos e entrega os diretos: saúde, educação, estradas… e quando isso acontece, as pessoas não se importam de pagar, pelo contrário, se revoltam com a sonegação.
Ele mostrou por meio de gráficos que no Brasil, a tributação pune o pobre e privilegia os ricos. A carga é alta e regressiva ( quanto mais dinheiro, mais exoneração, porque no Brasil não se tributa dividendos) e o resultado é uma acentuada desigualdade social.

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Gestão Fiscal como estratégia de Estado: Auditor Fiscal, Receita, Investimento Público e Gasto Social

Élida Graziane Pinto

“O Estado não deve ser gigantesco de modo a atender ao patrimonialismo das elites que historicamente têm se apropriado do orçamento público, mas não pode ser pequeno, tamanha a nossa desigualdade”, advertiu Élida Graziane Pinto, doutora em Direito Administrativo pela UFMG e Procuradora do Ministério Público de Contas, terceira palestrante do 1º Seminário Mineiro de Auditores Fiscais. Ela criticou o fato de todo o debate sobre a Emenda 95 (teto de gastos) se concentrar no ajuste sobre despesas primárias – o que explica o desrespeito aos pisos da saúde e educação – e não tocar em despesas financeiras e defendeu um ajuste entre arrecadação e cumprimento das obrigações previstas no pacto constitucional/civilizatório. Ao concluir sua exposição, endereçou um apelo aos Auditores Fiscais: “Utilizem os instrumentos legais disponíveis para que os órgãos de controle possam lhes apoiar. Façamos esse compromisso recíproco em prol da sociedade”.

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Radiografia dos desafios e reflexões para construção do novo paradigma

Rodrigo Spada

Na abertura de sua palestra o presidente da Febrafite, Rodrigo Spada, agradeceu o apoio de todos os fiscais de Minas e destacou a importância da liderança exercida pela Diretora-Presidente da AFFEMG e, também, vice-presidente da Febrafite, Papá. Rodrigo falou da colega como um exemplo de luta, de ideais e de caráter.
Na sequência ele lembrou que vivemos em um dos países mais desiguais do mundo e isso precisa ser mudado. Falou do sistema tributário como a distribuição de poder da sociedade e não da opressão da mesma.
Lembrou dessa importante função pública e de como ela está no centro da discussão da desigualdade desde o Brasil colônia. Das 15 capitanias hereditárias da época do descobrimento até hoje não se consegue tributar os herdeiros; os grandes latifúndios também não são devidamente tributados; não EXISTEM tributos para lucros e dividendos, deixando empresários isentos; aeronaves e embarcações também não são tributáveis….
O resultado disso é a concentração de renda e acentuada desigualdade social de um país onde o que não faltam são riquezas.

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Charles Alcantara‍

O presidente da Fenafisco resumiu abordagens trazidas pelos palestrantes que mais lhe chamaram a atenção e ecoou um alerta deixado pela professora Carol Proner para destacar que a política é o único caminho possível para a solução de conflitos. Nesse sentido, destacou que “é preciso repolitizar a sociedade em vez de criminalizar a política”, advertiu. E ao repercutir a fala de outro palestrante, o professor Francisco Tavares, observou que quanto mais tributos, mais democrática é uma sociedade – diferentemente das sociedades absolutistas que vigoraram até o século XIX. E sintetizou: “É porque pagam tributos que as pessoas cobram os governantes”.
Charles, finalizou chamando a atenção de todos para a importância de se indignarem com a grande desigualdade social do nosso país. “Como cidadãos e agentes públicos não podemos acostumar com a miséria e a fome, porque isso não é natural. O que estou fazendo pra melhorar o mundo em que vivo?” concluiu a participação deixando a mensagem.

Fotos: Gilson de Souza/IDT