O relator da regulamentação da Reforma Tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), protocolou nesta terça-feira (22/10), na Comissão de Constituição e Justiça, o plano de trabalho para a regulamentação da Reforma Tributária (PLP 68/2024).

Estão previstas 11 audiências públicas entre os dias 29 de outubro e 14 de novembro, reunindo representantes do governo, especialistas e membros da sociedade civil para discutir aspectos fundamentais da Reforma.

‍

Confira a calendário:

‍

29/10/24: NOVOS TRIBUTOS INCIDENTES SOBRE O CONSUMO E REORGANIZAÇÃO DA ECONOMIA NACIONAL

30/10/24: IMPACTO NO SETOR PRODUTIVO

31/10/24: IMPACTO SOCIAL E REGIMES DIFERENCIADOS

04/11/24: IMPACTO NA SAÚDE: SERVIÇOS, PLANOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS, MEDICAMENTOS, DISPOSITIVOS MÉDICOS E DISPOSITIVOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

05/11/24: REGIMES ESPECÍFICOS PARA SERVIÇOS FINANCEIROS

06/11/24: DEMAIS REGIMES ESPECÍFICOS

07/11/24: INFRAESTRUTURA, ENERGIA, TELECOMUNICAÇÕES E SETOR IMOBILIÁRIO

11/11/24: SIMPLES NACIONAL E ZONA FRANCA DE MANAUS

12/11/24: IMPOSTO SELETIVO

13/11/24: FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS E O NOVO MODELO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL

14/11/24: REGRAS DE TRANSIÇÃO, FISCALIZAÇÃO E AVALIAÇÃO QUINQUENAL

Essas audiências têm o objetivo de promover um debate amplo e aprofundado antes da votação da proposta no Senado.

A expectativa do governo é que todo o projeto esteja aprovado até dezembro.

Leia a íntegra do plano de trabalho e o calendário clicando aqui.

‍

*Foto: Roque de Sá/Agência Senado

‍