O documento traz análise sobre os principais pontos críticos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, encaminhada pelo Governo Federal no início de setembro.

Para a Federação, dois dos pontos apresentados pelo Ministério da Economia devem ser objetos de muita preocupação e avaliação de toda a sociedade, pois colocam em risco o futuro do serviço público no país: o fim do regime jurídico único dos servidores públicos e o fim da estabilidade dos novos servidores.

“Muito mais do que dificultar a estabilidade no serviço público, o texto constitucional proposto busca facilitar a contratação de empresas particulares para a prestação de serviços públicos e, por conseguinte, remunerar a iniciativa privada. Inúmeras vulnerabilidades e ameaças seriam criadas se a PEC 32/2020 for aprovada na forma apresentada pelo governo”, diz o presidente da Federação, Rodrigo Spada, na apresentação da publicação.

O documento, disponível para download em formato PDF, foi editado pela Comissão Técnica sobre a Carreira Fisco e Serviço Público, grupo coordenado pelo presidente de honra Roberto Kupski.

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