Rodrigo Pacheco (DEM-MG), presidente eleito do Senado Federal, esteve em Belo Horizonte no fim da semana passada e visitou diversas instituições.
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Após agenda com autoridades mineiras, em seu escritório na capital, respondeu às perguntas de jornalistas do Estado de Minas e do Correio Braziliense. Na visão dele, o tripé de prioridades para o próximo biênio já está traçado: saúde, assistência social e crescimento econômico.

Veja os pontos principais da entrevista:
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‍Há previsão para a conclusão da reforma administrativa?

‍A reforma administrativa está na Câmara dos Deputados. Houve uma opção, entre as casas legislativas, de que a Câmara deveria iniciar essa discussão. Um ponto muito importante: não se pode ter um discurso demonizando servidores públicos ou achando que eles são os problemas do Brasil. Não são. Na verdade, os servidores públicos são a solução dos problemas do Brasil. Quem está fazendo o enfrentamento no dia a dia da pandemia, especialmente àqueles que não têm condições de pagar médicos e hospitais particulares, são os servidores do Sistema Único de Saúde (SUS).

Não podemos achar que o funcionalismo é a causa do problema. É preciso ter respeito ao funcionalismo, mas, por outro lado, é preciso exigir produtividade, que o serviço público seja ambiente de competitividade, busca por resultados e jornadas de trabalho efetivas. A reforma administrativa busca corrigir algumas distorções que existem no sistema brasileiro, que é muito inchado em termos de serviço público, e buscar otimizar para que o servidor seja bem valorizado, mas dentro de uma estrutura em que o país não tenha, a partir de sua arrecadação, uma carga de despesas com pessoal além do possível.
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''Não se pode ter um discurso demonizando servidores públicos ou achando que eles são os problemas do Brasil. Não são. Na verdade, são a solução. É preciso ter respeito ao funcionalismo, mas, por outro lado, é preciso exigir produtividade''
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‍A reforma vai atingir todos os setores ou certas castas não serão atingidas, como nas mudanças previdenciárias?

A lógica é que isso alcance o funcionalismo em geral. Essa é uma decisão que deve ser amadurecida em ambiente próprio: as comissões e os plenários da Câmara e do Senado. Por mais que eu tenha percepções e entendimentos pessoais sobre diversos temas do Brasil, o presidente do Senado não pode impor suas vontades à maioria. Há um colégio de líderes, escolhidos pelos integrantes dos partidos, o plenário e as comissões temáticas. O presidente do Senado tem que cuidar muito para não impor sua vontade e interferir no processo legislativo.

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‍Lira, depois da reunião de quinta-feira, afirmou que não tem protagonismo de uma Casa ou outra nas reformas e afirmou que a Câmara vai tocar a reforma administrativa e o Senado a PEC Emergencial. Pareceu a alguns políticos que ele tentava, na entrevista, marcar uma posição. O senhor, por seu turno, estimou oito meses como prazo de entrega da tributária. Qual reforma pensa que sai primeiro?

A reforma administrativa está na Câmara. Lira se comprometeu a dar andamento a ela. No Senado, há a PEC Emergencial, a PEC dos Fundos Públicos, recursos bilionários que podem ser alocados no Tesouro para pagar a dívida pública e, eventualmente, sustentar a assistência social que o Brasil precisa. E (também) a PEC do Pacto Federativo, que busca desvincular e descentralizar a política pública e orçamentos para estados e municípios, para facilitar o emprego dos recursos diretamente ao cidadão.

Estamos chamando isso, junto com a equipe econômica do governo, de protocolo fiscal. (O pacote) demonstra que o Brasil tem responsabilidade fiscal, vai buscar corrigir as distorções do orçamento e combater o déficit público. Elas tramitarão concomitantemente na Câmara e no Senado. A reforma tributária está em uma comissão mista. O que estipulamos, na reunião com Lira, foi um cronograma possível.

A comissão entrega o parecer até o final de fevereiro, ele é apreciado, e se inicia por uma das casas legislativas, que terá entre três e quatro meses para deliberar, vai à outra Casa e a gente, então, amadurece uma reforma tributária no Brasil. Não é algo simples. A reforma tributária talvez seja a reforma mais complexa que temos para fazer, mas a política é a arte de escolher. Temos que, à luz da técnica, de fundamentos econômicos e ouvindo especialistas, escolher uma opção para arrecadação tributária do Brasil, que o sistema que queremos adotar seja o melhor possível.

Então, não há como cravar quando todo o protocolo fiscal ficará pronto?

Ele será trabalhado como prioridade, mas, obviamente, depende do sentimento. Não é uma vontade pessoal do presidente do Senado. Deve ser trabalhado com o colégio de líderes, que se reunirá na terça, às 10h.
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(foto: Marcos Vieira/EM/D.A Press)