A manhã do dia 10 de novembro foi marcada por informação e confraternização entre Associados da ativa, na CentralSEF, em Belo Horizonte, e a Diretoria da AFFEMG, representada pelo vice-presidente, Marco Túlio da Silva e o Diretor Secretário, José Aparecido de Pádua.

A conversa começou com a temática: “desafios e oportunidades” foram os tópicos escolhidos para iniciar o Diálogos AFFEMG na Avenida Afonso Pena. Segundo Marco Túlio, já que temos uma nova configuração no Congresso é hora de aproveitar que alguns parlamentares estão sensíveis às nossas pautas para fortalecer nossa atuação. Como é o caso da Reforma Tributária. O Fisco precisa pensar e propor!

O vice-presidente também citou o exemplo do PLP 17/22, que apelidamos de Código de Defesa do Sonegador. O projeto estava dormente e, para surpresa de todos, foi votado à revelia do debate e em regime de urgência.

E acrescentou que pode ser que outras pautas impactantes e/ou prejudiciais sejam votadas ainda este ano. “A sociedade conta com a mobilização de toda a categoria e da AFFEMG para defendê-la e evitarmos mais prejuízos. Não podemos baixar a guarda", disse.
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RRF

Os dois diretores também destacaram, agora em âmbito estadual, que o alerta precisa estar alto já que, nos próximos meses, podemos presenciar a votação do Regime de Recuperação Fiscal. Um ponto positivo é que temos autorização do poder judiciário para avançar nesta questão e o atual cenário é favorável para a discussão que as entidades vêm defendendo.

“Esse endividamento defendido pelo governo estadual é questionável. Com as mudanças no ICMS, que provocaram a nossa perda de Receita, temos direito à compensação no limite das parcelas da dívida. O mesmo ocorre em outros Estados afetados”, lembrou Marco.

Concurso

Outro ponto importante foi o tema concurso público. Um outro certame perderia espaço na programação do Estado, por quase uma década, caso o RRF fosse aprovado. E a Fazenda, sem adesão ao regime, sofreu os impactos gerados pela ausência de recomposição de quadro por 17 anos. Felizmente, as provas para os novos 431 AFREs se aproximam. Todos concordaram que é preciso dar efetividade ao concurso, administrar a transição e passar aos novos servidores a cultura da fiscalização. “Somos referência em valores e eficiência. Esta é uma carreira típica. Não se aprende a atividade na faculdade. Mas, sim, fiscalizando!” destacou Marco Túlio.

Associação forte e conquistas

Os Diretores ainda falaram sobre a importância da contribuição de cada um para o fortalecimento das entidades de classe. “Precisamos de ideias, de questionamentos e de participação respeitosa e propositiva. A nossa capacidade de lutar pela categoria depende muito dos Associados. Depende de cada um de nós” , concluíram.

Patrimônio e benefícios

Os Diretores afirmaram que a AFFEMG hoje é fruto de todos que passaram por ela. “Hoje, o nosso trabalho na parte social é enorme. Nas Colônias de Férias, que passaram e passam por reformas significativas, também” disse Marco Túlio.

“Temos um plano de saúde referência, que traz um tratamento diferenciado para o AFRE. Mantê-lo ativo é nossa responsabilidade. Também temos a Fisco Corretora, com um leque totalmente renovado de apólices e com valores competitivos. Sem falar nos convênios que estão sendo ampliados e reforçados. A nossa Assessoria Jurídica também é um diferencial. Em ações coletivas e individuais já alcançou o ressarcimento financeiro da ordem de milhões de reais, com os direitos que foram resgatados graças ao trabalho de defesa do Associado.”

Quinquênios e Férias-prêmio

Entre as dúvidas esclarecidas, destaque para a tramitação do projeto que permitirá aos colegas a contagem de tempo, durante a pandemia, para efeito de quinquênios e férias-prêmio. O Senador Alexandre Silveira, autor da proposta, não foi eleito. Mas o Projeto de Lei continua na pauta do Senado. E a Febrafite e o Fonacate estão articulando e observando a tramitação de perto para nos informar.

Para concluir, os diretores admitiram que tudo isso é pouco diante dos planos da Associação para o seu Associado e conclamaram os Auditores presentes a usufruir destes benefícios.

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