A Diretoria da AFFEMG marcou presença, nesta terça-feira(1º/7), na audiência pública realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que discutiu o projeto de lei que determina a instituição do Dia do Auditor Fiscal da Receita Estadual de Minas Gerais.

A Diretora-Presidente, Sara Felix, participou ativamente do debate, reforçando o papel fundamental desses profissionais na arrecadação e na justiça fiscal do Estado.

O Projeto de Lei 3.946/25, de autoria do deputado Professor Wendel Mesquita (Solidariedade), propõe a instituição da data comemorativa no dia 21 de setembro, já reconhecida por outras unidades da federação como o Dia do Auditor Fiscal da Receita Estadual.

A proposta busca:

- reconhecer e valorizar a relevância das atividades exercidas pelos Auditores Fiscais da Receita para a arrecadação e para ajustiça fiscal no Estado

- promover a conscientização da sociedade sobre a importância da função para o financiamento das políticas públicas e do desenvolvimento socioeconômico

- estimular ações de valorização profissional, debates, seminários e outras atividades educativas relacionadas à função e ao papel institucional do Auditor Fiscal

O autor da proposta, deputado Wendel Mesquita, defendeu que o reconhecimento simbólico da data servirá também para aproximar o cidadão do sistema tributário estadual. “Esta categoria muitas vezes é silenciosa, mas sem ela o estado não consegue funcionar. Por meio de um trabalho técnico e ético, os Auditores garantem que os recursos cheguem aos cofres para transformar a vidadas pessoas por meio de políticas públicas. A Criação dessa data será uma oportunidade para aproximar o contribuinte da função social da arrecadação. Ao avançar com o projeto, não estamos apenas prestando uma homenagem, mas também firmando o compromisso dessa casa com o trabalho sério e ético realizado pelos Auditores”, destacou o Deputado.

Além da AFFEMG, estiveram presentes na audiência representantes do Tribunal de Contas do Estado, do Ministério Público, da Secretaria de Fazenda, do Sindifisco/MG, da Auditoria Cidadã da Dívida, da OAB/MG, entre outros órgãos e entidades.

Todos manifestaram apoio à criação da data, ressaltando que a iniciativa pode contribuir para fortalecer a carreira e incentivar práticas educativas e institucionais sobre o papel do Auditor Fiscal.

O projeto será encaminhado a duas Comissões da Assembleia, onde passará por análise e, depois, seguirá para votação em plenário.

A AFFEMG seguirá atenta e atuante para que a proposta avance no Legislativo e para que os Auditores Fiscais do Estado conquistem esse merecido reconhecimento.

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