Igrejas divulgam pronunciamento sobre a Reforma da Previdência

Em nota, as Igrejas Evangélicas e a CNBB se posicionam contrárias às mudanças nas regras da Previdência Social

Publicação: 10/04/2017
Última visualização: 24/06/2017 - 06:55

Nesta segunda-feira, 10.04, duas importantes Igrejas divulgaram seus posicionamentos quanto à Reforma da Previdência. O canal da Previdência da AFFEMG disponibiliza abaixo, o manifesto da Igreja Evangélica e o link da matéria do site UOL que mostra a posição da CNBB, Conferencia Nacional dos Bispos do Brasil. 


PRONUNCIAMENTO DOS PRESIDENTES, REPRESENTANTES DAS IGREJAS  EVANGÉLICAS HISTÓRICAS DO BRASIL E ALIANÇA EVANGÉLICA BRASILEIRA SOBRE A REFORMA PREVIDENCIÁRIA – PEC 287/2016

"O rei justo sustém a terra, mas o amigo de impostos a transforma.”

Provérbios 29:4

Os Presidentes e representantes das Igrejas evangélicas históricas do Brasil, em virtudes das propostas de mudanças no regime previdenciário brasileiro contidas na Proposta de Emenda à Constituição – PEC 287/2016, no cumprimento de seu dever profético e no exercício da fé cristã, fazem o seguinte.


PRONUNCIAMENTO

1- O atual sistema previdenciário brasileiro cumpre fundamental papel redistributivo e realocativo de renda, sendo instrumento eficaz de combate à desigualdade social e de segurança alimentar a uma parcela significativa de brasileiros;


2- Não obstante sua importância no combate às desigualdades sociais, o atual sistema previdenciário apresenta assimetrias e desigualdades entre diversas categorias laborais, o que requer revisão e ajustes para seu aperfeiçoamento;


3- A exigência da idade mínima de 65 anos para aposentadoria tanto de homens quanto de mulheres e de um tempo mínimo de contribuição de 25 anos que, na pratica, requer 49 anos para aposentar-se com 100% dos proventos, é injustiça e não condiz com a realidade brasileira, porque:

3.1. As mulheres, sabiamente, em nossa sociedade, exercem dupla jornada laboral, trabalham cerca de 7,5 horas a mais que os homens, de acordo com levantamento do IPEA, e não se podem ignorar as diferenças do gênero;

3.2. Os trabalhadores mais pobres e sem qualificação, em vista da economia informal (falta de registro em carteira), do subemprego e do desemprego, jamais alcançarão 49 anos de contribuição para fazer jus aos proventos de aposentadorias integrais;

3.3. Não leva em consideração nosso graves desequilíbrios regionais e as diferenças de expectativa de vida entre as populações das regiões mais pobres em contraponto as mais ricas.


4- É injusta a sistemática proposta de cálculos dos proventos e dos cálculos de pensão, havendo a possibilidade de esses valores serem inferiores ao salário mínimo;


5- A elevação de idade para 70 anos para o Benefício de Prestação Continuada afetará as camadas mais pobres da sociedade, impedindo que os que mais precisam tenham acesso ao benefício;


6- É preciso que haja uma investigação profunda da aplicação dos recursos arrecadados para sustentar a previdência e a seguridade social, que os números reais da previdência sejam tornados púbicos e que o Governo construa mecanismos eficazes de cobranças dos altos valores devido à Previdência Social e reduza as desonerações fiscais concedidas aos segmentos privados, em detrimento da saúde financeira do Estado.


Conclamamos os membros que se reúnem em nossas Igrejas a orar pelo bem de nossa nação e que Deus nos  permita construir um país em que justiça social e cuidado com os mais necessitados sejam pauta permanentemente de nossas políticas públicas.


                                                     



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Fonte: CNBB e Aliança Evnagélica Brasileira